Nesta terça-feira (16), um novo projeto foi apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, buscando permitir que motoristas possam optar por realizar doações de sangue ou de medula óssea em vez de pagar multas de trânsito leves aplicadas na cidade.
Segundo a proposta, os condutores teriam a liberdade de escolher entre a doação ou o pagamento da multa convencional. Além disso, a iniciativa estipula que a autoridade de trânsito de Belo Horizonte será responsável por regulamentar quais infrações poderão ser compensadas com doações, limitando essa possibilidade a duas vezes por ano para cada motorista.
O projeto estabelece que, após realizar a doação, o condutor deverá apresentar um comprovante ao órgão competente para solicitar a conversão da penalidade, conforme as diretrizes estabelecidas na nova legislação.
Em sua justificativa, o autor do projeto, vereador Vile Santos (PL), destaca que a proposta visa promover “responsabilidade social, interesse público e estímulo à solidariedade”. Ele ressalta que, sob a perspectiva legal, o projeto respeita os limites da competência municipal estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, aplicando-se exclusivamente às infrações cometidas sob a jurisdição da autoridade de trânsito de Belo Horizonte, sem interferir nas sanções de esferas estaduais ou federais. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo, garantindo critérios técnicos, controle administrativo e transparência na implementação da norma.
Em uma postagem nas redes sociais, Vile enfatizou: “Uma cidade que já registra um grande número de multas agora poderá se destacar também nas doações.”
