A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, general Mário Fernandes, a uma pena de 26 anos e 6 meses de prisão.
Fernandes, que faz parte das forças especiais do Exército, conhecidas como “kids pretos”, é acusado de ser o arquétipo do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
O militar enfrenta cinco acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. De acordo com a decisão, o ex-secretário foi responsável por coordenar as ações mais agressivas do grupo criminoso.
Durante seu depoimento, ele reconheceu ter elaborado o plano que visava a eliminação de Lula, Alckmin e Moraes, além de se apresentar como interlocutor entre os bolsonaristas acampados que clamavam por uma intervenção militar. A Polícia Federal (PF) apreendeu um material com o general, que inicialmente era intitulado “Fox_2017.docx” e posteriormente passou a ser chamado por ele de “Punhal Verde e Amarelo”.
Em seu voto, o ministro relator Alexandre de Moraes destacou que a responsabilidade de Mário Fernandes no caso foi “amplamente comprovada”. Ele enfatizou que o ex-secretário não apenas fez parte da organização criminosa, mas também promoveu de forma ostensiva o golpe, tentando apressar a execução do plano.
Além da pena de reclusão, Fernandes poderá perder seu posto e patente militar, além de ser condenado a 120 dias-multa no valor de um salário-mínimo. O ministro Moraes ressaltou que o general deveria ter exercido seu direito de permanecer em silêncio, ao invés de contradizer-se ao afirmar que o plano de assassinar o presidente Lula e outras figuras de autoridade era apenas um “pensamento digitalizado”. Ele comentou sobre a importância desse direito ao analisar as declarações do general a respeito do documento: “Às vezes, percebemos a relevância do direito ao silêncio. É preferível optar por ele do que afirmar: ‘É um arquivo digital que nada mais representa do que um pensamento meu que foi digitalizado’”.
Esse julgamento marca o fechamento do último núcleo de acusados pela trama golpista no STF. Ao todo, cinco pessoas foram condenadas, somando-se a outros 24 que já haviam sido responsabilizados. As penas estabelecidas pela Corte variam de 1 ano e 11 meses até 27 anos e 3 meses de prisão, sendo esta última aplicada ao ex-presidente Bolsonaro, identificado como o líder da organização criminosa. Apenas dois réus foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e o delegado Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
