Nesta terça-feira (16), os vereadores de Fortaleza deram luz verde a um projeto de lei em uma única discussão que modifica as normas sobre publicidade na cidade. A nova legislação permitirá que veículos de transporte coletivo e individual instalem dispositivos para veicular anúncios e conteúdo publicitário, como telas de LED e adesivos.
Proposto pelo vereador Benigno Júnior (Republicanos), o projeto altera um artigo existente que já autoriza esse tipo de publicidade em táxis e no transporte público, estendendo a mesma permissão aos veículos de transporte privado, como os que atuam nas plataformas Uber e 99.
O texto da proposta estabelece que “o uso, os tipos e a finalidade dos dispositivos publicitários nos veículos”, tanto de transporte individual quanto coletivo, “serão regulamentados pelo Poder Executivo municipal”.
Além disso, o projeto ressalta que “os anúncios somente serão autorizados se estiverem em conformidade com as normas e diretrizes da legislação de trânsito atual”. O autor da proposta argumenta que essa forma de publicidade pode se tornar “uma fonte extra de renda” para motoristas que operam por meio dessas plataformas, além de auxiliar na promoção de campanhas institucionais do governo.
Após a aprovação na Câmara, o projeto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, retornará ao plenário para uma nova votação e, uma vez finalizado esse processo, será encaminhado ao Gabinete do Prefeito para sanção ou veto.
