Na véspera da votação do projeto que sugere a redução uniforme dos benefícios fiscais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou com os líderes da Câmara dos Deputados várias alternativas para garantir a arrecadação de R$ 20 bilhões necessários para equilibrar o Orçamento de 2026. Para garantir esses recursos, o governo firmou um entendimento para incluir uma proposta que eleva a tributação sobre apostas e fintechs no projeto de cortes de benefícios fiscais. A expectativa é que a proposta seja discutida na Câmara nesta terça-feira (16).
“Enviamos todos os parâmetros. Elaboramos algumas simulações para o relator Aguinaldo Ribeiro. Os subsídios foram apresentados para que a conta pudesse ser ajustada e o orçamento votado na quinta-feira”, afirmou Haddad aos jornalistas.
O PLP 128/2025, que está sob a responsabilidade do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe uma diminuição linear de 10% nos benefícios fiscais. A alíquota de GGR das apostas (taxa aplicada após o pagamento dos prêmios aos apostadores) aumentaria de 12% para 15% em 2026 e 2027, atingindo 18% em 2028.
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das fintechs passaria de 9% para 12% em 2026, com um novo aumento para 15% em 2028. Além disso, a alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) seria elevada de 15% para 17,5%.
“Haja vista a necessidade de aprovação hoje [terça] na Câmara e amanhã [quarta] no Senado, o relator do orçamento poderá fechar a proposta orçamentária com tranquilidade, evitando assim a utilização de receitas que estão no orçamento sem a devida fonte”, concluiu Haddad.
