A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) lançou, nesta terça-feira (16), o cadastro obrigatório para motociclistas que operam no Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros e Mercadorias através de aplicativos na capital cearense. Esta ação representa um marco na regulamentação da profissão, proporcionando, desde o início do processo, uma redução de 50% no valor do IPVA para os profissionais que se registrarem. De acordo com a Etufor, os motociclistas terão um prazo de 18 meses para se regularizar.
Com isso, Fortaleza se torna a pioneira no Brasil ao instituir uma legislação que regulamenta essa atividade. O edital sobre o cadastramento foi divulgado no Diário Oficial do Município na mesma data.
O período de cadastro vai de 16 a 28 de dezembro e é imprescindível para que os motociclistas possam usufruir não apenas do desconto no IPVA, mas também de programas e incentivos previstos para 2026. O processo é totalmente gratuito e digital, podendo ser realizado pelo site da Etufor, na seção “Cadastro de motociclistas de aplicativo para isenção de 50% do IPVA”, sem necessidade de comparecimento físico.
Para se cadastrar, o motociclista deve apresentar, entre outros documentos, informações que comprovem a relação com veículos, sejam eles próprios ou pertencentes a familiares de primeiro grau (pais, filhos, irmãos ou cônjuges). As informações fornecidas serão submetidas a uma rigorosa análise de validação, realizada através de um banco de dados que integra as empresas de aplicativo e a Etufor.
Após a aprovação do cadastro, o profissional será adicionado ao banco de dados oficial de motociclistas autorizados a operar na cidade. A Etufor alerta que a apresentação de informações falsas ou documentação irregular resultará na rejeição imediata do registro, além das sanções legais correspondentes.
