O projeto relacionado à dosimetria, que busca a diminuição das penas para aqueles condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, será discutido por senadores nesta quarta-feira (17). O clima atual é de incerteza, e as votações podem se estender até 2026. Existem duas possibilidades: a primeira é a modificação do texto que já passou pela Câmara dos Deputados, caso a tramitação seja concluída no Senado; a segunda é a rejeição da proposta dos deputados, levando à análise de uma nova iniciativa elaborada pelos senadores.
O desfecho será decidido em uma votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), programada para a manhã. De acordo com informações do R7, há uma expectativa entre os membros do colegiado de que a votação seja adiada por algumas horas. Se a CCJ considerar que as alterações podem ser feitas sem a necessidade de retornar à Câmara e que o texto pode seguir para a sanção do presidente, a proposta será ajustada e levada ao plenário ainda no mesmo dia.
Entretanto, se optar por um texto elaborado pelo Senado, o projeto precisará passar novamente pela Câmara, o que pode atrasar a votação para o ano seguinte. Nesse caso, a decisão final caberia aos senadores, numa estratégia para evitar alterações durante a análise pelos deputados.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é a favor dessa abordagem e apresentou um voto separado sobre o projeto. Ele sugere a rejeição do texto da Câmara e a criação de um substitutivo que também busque a redução das penas, mas alerta que a versão aprovada pelos deputados pode representar riscos à Lei de Execução Penal.
“Se o Senado aprovar o projeto com emendas, corre-se o risco de legitimar a tramitação da proposta, proporcionando a base jurídica necessária para sua sobrevivência, apenas para que suas contribuições técnicas sejam ignoradas na fase final. O Senado estaria preso a um texto que já começa comprometido”, argumentou Vieira.
Sua posição tem o apoio do MDB, que conta com 11 senadores, e também recebe respaldo de outros partidos, como o PSD, conforme relatos obtidos pela reportagem. A decisão final ficará a cargo da CCJ e da liderança do presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), que já expressou críticas ao texto e sugeriu uma emenda para deixar claro que os benefícios se restringem aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
A falta de consenso se deve a questionamentos sobre a redação aprovada na Câmara, que senadores consideram “genérica”, o que poderia permitir a redução de penas em crimes fora do escopo dos atos antidemocráticos, como corrupção e violência sexual. Esse risco levou alguns parlamentares a defenderem um entendimento que limite claramente a aplicação do benefício apenas aos casos relacionados ao 8 de Janeiro.
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), concordou em incluir esse ajuste sem que o texto precise voltar à Câmara. “Estou trabalhando para apresentar um projeto que não possa ser acusado de beneficiar outros que não sejam os punidos pelo processo do 8 de Janeiro. Ninguém mais poderá alegar que isso é para favorecer este ou aquele crime”, afirmou Amin.
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