A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu seu aval ao Projeto de Lei da Dosimetria nesta quarta-feira (17). O próximo passo agora é a votação do texto no plenário da Casa.
Como se posicionaram os senadores na CCJ? E os partidos? O resultado da votação foi de 17 votos a favor e 7 contra.
Embora o Partido dos Trabalhadores (PT) tenha se manifestado contra a proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) votou a favor. Os outros três integrantes do partido na CCJ se opuseram ao projeto. Os senadores do PL, União Brasil, PP, Republicanos, PSDB e Novo se uniram, com todos os membros votando a favor da Dosimetria. O PSD teve 2 votos a favor e 1 contra, enquanto o MDB registrou 2 votos contrários e 1 a favor. O Podemos também teve um voto favorável e um contrário.
Em uma declaração, o senador Fabiano Contarato informou que seu voto a favor foi um engano e solicitou à presidência da CCJ que corrigisse a contagem. Após a correção, o resultado passará a ser de 16 votos a favor e 8 contra.
O projeto, que visa à redução das penas para aqueles condenados por atos golpistas, inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão.
O PL da Dosimetria chegou ao Senado após ser aprovado na Câmara dos Deputados em 10 de outubro, sendo relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta conta com o apoio dos aliados de Bolsonaro, que inicialmente tentaram aprovar uma anistia para o ex-presidente, mas, em face a intensas pressões públicas, o texto foi reformulado para focar na redução das penas.
No último domingo (14), ocorreram manifestações em todo o país contra a anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e o PL da Dosimetria, com protestos registrados em todas as capitais, com diferentes níveis de mobilização.
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Confira como votaram os senadores:
Como se posicionaram os partidos na CCJ:
