A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifesta sua apreensão em relação à aprovação, pelo Parlamento Europeu, de um mecanismo de salvaguardas agrícolas nesta terça-feira (16). A entidade ressalta que, embora essa proposta não esteja diretamente vinculada ao acordo entre Mercosul e União Europeia, que pode ser assinado no próximo sábado, o sucesso do tratado depende da real ampliação do acesso dos produtos agropecuários brasileiros no mercado europeu.
“A CNA apoia o acordo, desde que ele assegure um acesso efetivo e amplie as oportunidades para os produtos agropecuários no mercado europeu, sem que esse acesso seja comprometido por medidas adicionais, como regulamentações ou legislações antidesmatamento, que também podem impactar negativamente a entrada dos nossos produtos”, comentou Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA, em entrevista à CNN.
Ela também enfatizou que, apesar de a proposta não fazer parte do acordo, sua aprovação envia uma mensagem negativa. “É uma sinalização desfavorável e gera um clima de animosidade neste momento, especialmente após 25 anos de negociações”, observou.
Sueme destacou que essa aprovação acontece em um contexto político delicado, após mais de duas décadas de diálogo. “É fundamental entender que se trata de uma regulamentação interna da União Europeia, que não foi negociada e não está contemplada no acordo. É uma decisão unilateral da UE”, explicou à CNN.
A diretora ainda ressaltou que o acordo Mercosul–UE já contém ferramentas específicas para lidar com situações de salvaguarda, de acordo com as normas multilaterais. “O tratado possui dois capítulos dedicados a salvaguardas, que serão assinados no sábado, um dos quais aborda normas da OMC. No entanto, não existe nada que se assemelhe à regulamentação interna imposta pela União Europeia”, afirmou.
O próprio acordo prevê mecanismos para restaurar o equilíbrio em caso de medidas unilaterais que possam comprometer o que foi negociado. “O tratado inclui um mecanismo para reequilibrar concessões. Se uma das partes implementar uma medida unilateral, o acordo será ajustado. É importante ressaltar que já existe um capítulo sobre salvaguardas no acordo”, acrescentou.
Na quinta-feira (16), o Parlamento Europeu aprovou, com 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções, uma proposta que estabelece um mecanismo de salvaguardas permitindo à União Europeia suspender temporariamente as preferências tarifárias sobre produtos agrícolas considerados sensíveis, como carne bovina e aves, provenientes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, caso isso prejudique os produtores europeus.
Segundo o texto, a Comissão Europeia terá que investigar quando as importações desses produtos aumentarem em média 5% em um período de três anos, um critério mais rigoroso do que o inicialmente sugerido. Além disso, os prazos de investigação foram encurtados, possibilitando uma adoção mais rápida das salvaguardas.
Os eurodeputados também introduziram um mecanismo de reciprocidade, permitindo a adoção de medidas caso as importações que se beneficiam de preferências tarifárias não atendam a requisitos equivalentes aos da UE em áreas como meio ambiente, bem-estar animal, saúde, segurança alimentar e proteção do trabalho, incluindo a exigência de normas de produção semelhantes.
Esse debate ocorre no âmbito do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, que está em negociação há mais de duas décadas e tem a assinatura prevista para 20 de dezembro, durante a cúpula do bloco em Foz do Iguaçu (PR). O Itamaraty considera a votação das salvaguardas como uma razão para preocupação, mesmo que esse mecanismo não faça parte oficialmente do texto do acordo. Outras fontes do governo acreditam que o mais relevante é avançar com o acordo, e que os detalhes serão ajustados conforme a implementação ocorrer.
