A proposta de elevar a tributação sobre as empresas de apostas, conhecidas como bets, gera apreensão entre os profissionais do setor, que apontam a insegurança jurídica no ambiente de negócios e a possibilidade de crescimento do mercado ilegal. O projeto que prevê essa elevação na taxação foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 16, e agora aguarda análise no Senado, juntamente com outras medidas, como a redução de isenções fiscais e a ampliação da carga tributária sobre fintechs, que poderiam resultar em uma arrecadação potencial de R$ 22,4 bilhões anualmente.
“Após um certo ponto, o aumento da alíquota tributária resulta em uma arrecadação inferior. Essa é a teoria da curva de Laffer. A alíquota ideal para as bets é de 20%, enquanto o Brasil aplica 36%. A proposta prevê uma elevação de 12% para 15%, além de impostos corporativos regulares”, explica Cardia ao Estadão.
A ANJL estima que as bets faturaram R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre e projetam um total de R$ 40 bilhões até o final de 2025. Com uma taxação de 12%, a arrecadação seria de R$ 4,8 bilhões ao ano. Se a alíquota for elevada para 15% e o mercado se mantiver estável, a arrecadação poderia alcançar R$ 6 bilhões anualmente.
Cardia ressalta que o setor tem sido alvo de novas tributações devido à falta de compreensão sobre como as bets operam, e não por razões ideológicas. “No debate público, parece que aumentar impostos ou proibir as bets se tornou uma solução mágica para os problemas brasileiros, o que não corresponde à realidade. Este é um segmento da economia nacional, mas não o mais significativo; é apenas um dos muitos presentes no mercado brasileiro”, afirma.
João Fraga, CEO da Paag, uma empresa que fornece soluções de pagamento para apostas, observa que a nova taxação surge menos de um ano após a implementação dos impostos sobre o setor, o que afeta as estratégias empresariais. “A forma como essa tributação está sendo proposta pode sufocar as plataformas regulamentadas e levar milhões de apostadores para o mercado clandestino, onde não há pagamento de impostos, supervisão ou garantias de segurança para os jogadores”, comenta Fraga.
Alex Rose, CEO da InPlaySoft, uma empresa de tecnologia voltada para apostas esportivas, argumenta que qualquer alteração na taxação deve ser acompanhada de uma fiscalização rigorosa sobre as bets que operam no país. “O aumento de impostos pode prejudicar o setor regulamentado e incentivar o mercado ilegal. É crucial que o governo atue firmemente contra operadores irregulares e reconheça a contribuição significativa do setor regulamentado para a criação de empregos, investimentos esportivos e movimentação da economia nacional”, declara.
Nos esportes, o patrocínio das bets é amplamente visível, especialmente no futebol. Nos últimos anos, contratos milionários têm sido firmados com clubes brasileiros. De acordo com um estudo da Jambo Sport Business, 90% dos clubes da Série A do futebol brasileiro têm uma marca de apostas (Bet) em seus espaços de patrocínio master, que são os mais valorizados.
Até o fechamento desta reportagem, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) não se manifestou.
