** Um homem conduziu um veículo com a companheira já sem vida, simulando um acidente; outro se deslocou por longas distâncias para emboscar a ex-esposa e a esfaquear mais de cinquenta vezes; e uma mulher foi arrastada por mais de um quilômetro em uma das avenidas mais movimentadas da cidade. Essas situações, que chocaram o Brasil em diversas áreas, têm um ponto em comum: mulheres vítimas de brutalidade extrema, simplesmente por serem mulheres.
A percepção de que esses casos têm aumentado é corroborada por dados preliminares do Monitor de Feminicídios no Brasil, divulgados no início da semana, que revelam 5.582 ocorrências de feminicídios consumados e tentados entre janeiro e outubro de 2025 — o que representa uma média de 18 casos diários em todo o país. Destes, 68,5% foram homicídios consumados e 31,5% tentativas, evidenciando um crescimento da violência letal contra mulheres em relação ao mesmo período do ano anterior.
Apesar desses números alarmantes, ainda persiste a dúvida sobre a necessidade de uma legislação específica. A resposta reside na motivação que impulsiona esses crimes: o feminicídio acontece quando uma mulher é assassinada por questões de gênero, o que o distingue de outros homicídios e requer uma resposta jurídica própria.
“A diferença entre um feminicídio e um homicídio reside exatamente na motivação. A mulher é alvo porque é mulher. Isso ocorre porque, em sua condição feminina, não atendeu a expectativas masculinas de submissão ou comportamento. O crime acontece, por exemplo, quando a mulher decide terminar um relacionamento”, explicou Isabel Araújo Rodrigues, advogada especializada em violência doméstica e presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da OAB/MG.
Isabel, que também coordena a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, destaca a brutalidade com que esses crimes são cometidos contra as mulheres. “Geralmente, os ataques são caracterizados por extrema crueldade, visando desfigurar o rosto da mulher e deixar marcas visíveis. A intensidade da brutalidade e da maldade é frequentemente muito mais elevada em comparação a outros crimes, incluindo aqueles perpetrados contra homens. O uso de fogo, ácidos e golpes no rosto é, infelizmente, uma realidade comum”, afirmou.
Muitas vezes, os ataques são justificados como crimes motivados por “ciúmes”. No entanto, a advogada adverte que essa violência está mais ligada à tentativa de manter controle e domínio sobre a vida, escolhas e liberdade das mulheres.
“Até 1940, a legislação penal brasileira aceitava emoções como paixão ou defesa da honra como justificativas para crimes, incluindo homicídios. Com a atualização do Código Penal, especialmente no artigo 28, essas justificativas deixaram de isentar a responsabilidade criminal. No âmbito civil, até 2002, as mulheres não gozavam de plenos direitos e dependiam da autorização dos homens para trabalhar, herdar ou assinar contratos, reforçando um papel social de submissão”, explicou.
Esse contexto histórico ajuda a entender por que o ciúme ainda é visto como uma “justificativa” para a violência: ele representa uma manifestação de controle e posse sobre a mulher, uma ideia sustentada por uma cultura machista que ainda permeia situações de violência doméstica e feminicídio.
“As transformações nas leis e na sociedade também se refletem na jurisprudência, e atualmente está claro que o feminicídio é um crime de ódio, uma violação de direitos humanos, e que o ciúme não pode ser utilizado como justificativa para qualquer tipo de crime, especialmente feminicídio”, acrescentou.
Durante as festividades de fim de ano, a violência contra as mulheres tende a crescer, alerta Isabel. “Não se trata de uma coincidência, mas de um fenômeno que decorre do contexto. A convivência prolongada com o agressor, comum nas férias escolares e nas celebrações familiares; o aumento no consumo de álcool e outras substâncias que exacerbam comportamentos violentos; as pressões financeiras e emocionais típicas do final do ano — como matrícula escolar, impostos, presentes e ceia — e a idealização de um ‘clima familiar perfeito’, que muitas vezes silencia denúncias (‘não vamos estragar o Natal’), contribuem para o aumento da violência contra mulheres e crianças, outro grupo vulnerável nesse cenário”, explicou.
Isabel destaca que o assassinato não ocorre de forma abrupta: a violência começa antes, e a agressão física é a fase final desse processo. “As violências psicológicas são, sem dúvida, as formas mais insidiosas de controle e servem como pano de fundo para todas as outras”, afirmou.
Segundo ela, o controle mental leva muitas mulheres a aceitarem ciúmes, humilhações e ofensas como se não fossem formas de violência, como se não houvesse ali um sinal de desamor. “Não se pode ignorar o controle excessivo, a invasão da privacidade, o isolamento de amigos e familiares e as exigências de comportamentos que não parecem razoáveis ou que colocam a mulher em situações desconfortáveis, inclusive em práticas sexuais”, comentou.
Para Isabel, Minas Gerais é um estado com tradições familiares rígidas e uma cultura machista presente em diversos segmentos, refletindo diretamente nas estatísticas de violência contra as mulheres. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram um crescimento constante ao longo dos últimos anos, com um aumento notável a partir de 2022. Após 335 registros em 2021, o número subiu para 370 em 2022 e se manteve elevado em 2023, com 354 ocorrências.
Em 2024, o estado alcançou o maior índice da série, com 416 casos, impulsionado principalmente pelo aumento das tentativas. Em 2025, mesmo com dados parciais (até outubro), já foram registrados 295 casos.
“Além dos fatores culturais, há uma falta de investimento adequado na proteção das mulheres. A previsão para 2026 é de aproximadamente R$ 7 milhões, um valor considerado baixo para políticas públicas. Minas Gerais, mesmo assim, não assinou o Pacto Nacional Antifeminicídio, um programa federal que prevê recursos orçamentários para ações nos estados e municípios”, complementou.
Em uma única semana, a Itatiaia noticiou quatro casos de feminicídio e tentativas de feminicídio em Belo Horizonte e na Região Metropolitana.
Isabel observa que, embora haja avanços nas políticas públicas, como serviços mais especializados e novas legislações, ainda faltam iniciativas como mais abrigos, casas de passagem, delegacias especializadas e a expansão das Companhias de Policiamento de Vizinhança em todo o estado.
“Acima de tudo, são necessárias políticas educacionais e a implementação do ensino dessas normas nas escolas de ensino fundamental e médio. Não haverá transformação cultural sem educação, e a violência contra as mulheres, como um fenômeno social, precisa ser desconstruída em nossa cultura de forma urgente”, concluiu a especialista.
A reportagem entrou em contato com o Governo de Minas para discutir ações de combate à violência contra a mulher e aguarda uma resposta.
