O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, junto ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), informaram que irão recorrer à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para rescindir o contrato com a Enel, após um blecaute que deixou cerca de 2,3 milhões de residências sem energia.
Eventos semelhantes de falta de energia já ocorreram durante as temporadas chuvosas de 2023 e 2024, levando a Enel São Paulo, a maior empresa de energia do Brasil, a enfrentar sanções e cobranças de autoridades. A Aneel dará início ao processo de análise para a caducidade do contrato da Enel na Grande São Paulo, que abrange a capital e 23 outros municípios, onde residem aproximadamente 18 milhões de pessoas.
Nos anos de 2023 e 2024, os apagões causados por tempestades trouxeram sérios contratempos para os moradores da região. Durante essas crises, a concessionária justificou que fenômenos climáticos extremos dificultavam tanto a prevenção quanto a rápida realização de reparos. A empresa havia prometido investimentos para modernizar a infraestrutura elétrica, aumentar a equipe de eletricistas e aprimorar o programa de podas preventivas. No entanto, em 10 de outubro, a Grande São Paulo enfrentou novamente um blecaute, afetando quase 2,3 milhões de residências.
A Enel apontou ventos recordes, de quase 100 km/h, provocados por um ciclone extratropical que passou pelo Brasil, como a causa do aumento no número de quedas de árvores e danos à fiação. A lentidão na realização dos reparos e a recuperação do fornecimento de energia geraram críticas, ações judiciais e pedidos de intervenção federal por parte de Nunes e Tarcísio. Inicialmente, Silveira sugeriu que o prefeito e o governador estavam utilizando a situação climática para fins políticos.
Dias depois, os três líderes anunciaram que levariam o caso à Aneel para a rescisão do contrato, um processo que pode levar meses, pois é necessário garantir o direito de defesa da concessionária e analisar a situação. Mesmo nos dias em que não houve blecautes relacionados a eventos climáticos, a Enel São Paulo apresentou um aumento nos índices de duração e frequência de interrupções no fornecimento de energia nos últimos 12 meses, alcançando o pior desempenho desde 2022.
A companhia atribui essa queda ao temporal que atingiu a região metropolitana em 22 de setembro. Contudo, segundo a Aneel, que regula o setor, esses indicadores não levam em conta fenômenos climáticos extremos. Os dados estão contidos no relatório de resultados da empresa, que revelou uma receita líquida de R$ 16,2 bilhões nos primeiros nove meses de 2025, um incremento de 8,9% em comparação ao mesmo intervalo do ano anterior. O documento também destacou uma redução de 37% no tempo médio de atendimento emergencial, um aspecto positivo.
No Ceará, o pedido para antecipação e prorrogação do contrato da Enel foi rejeitado pelo relator durante uma reunião da diretoria da Aneel no último dia 9, mas a deliberação não ocorreu após um conselheiro solicitar vistas. A Enel Ceará já acumula um histórico de multas por falhas na prestação de serviços, sendo a mais recente uma penalização de R$ 19,9 milhões, aplicada pela Agência Reguladora do Ceará. A Enel Ceará também não cumpriu o tempo médio anual de interrupção do serviço durante três anos, e segundo o governo, esse termo não foi respeitado. Nesse mesmo período, uma CPI na Assembleia Legislativa recomendou a caducidade da concessão.
O relator da comissão, deputado Cairo Salim (PSD), também solicitou a caracterização de danos morais e materiais coletivos devido ao “péssimo serviço de fornecimento de energia elétrica”. Apesar da pressão política, a concessão se prolongou até dezembro de 2022, quando a Aneel autorizou a venda da Enel Goiás para a Equatorial Energia em um negócio avaliado em R$ 1,6 bilhão.
No estado do Rio, o Ministério Público Estadual já instaurou ações contra a empresa devido a problemas de fornecimento em pelo menos cinco cidades: Niterói, Petrópolis, Paraty, Duas Barras e Resende, com reclamações sobre blecautes e lentidão na restauração do abastecimento.
