Na tarde de terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria para condenar cinco acusados do denominado “núcleo 2” da conspiração golpista. O delegado da Polícia Federal, Fernando Oliveira, que também enfrentava acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua suposta participação no grupo, obteve maioria dos votos a seu favor e foi absolvido.
Os cinco réus são suspeitos de fazer parte de uma organização criminosa que buscava garantir a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições. O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de quatro dos réus por todos os crimes que a PGR lhes imputou, incluindo golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio protegido e organização criminosa. Os condenados são:
– Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
– Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
– Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente;
– General Mario Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência, próximo aliado de Bolsonaro.
Moraes também votou pela condenação de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres, por dois crimes listados na denúncia original: organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Por outro lado, o ministro absolveu Fernando Oliveira de todas as acusações que pesavam sobre ele.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, restando apenas a manifestação do ministro Flávio Dino, que preside a turma.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que os réus em julgamento lideraram ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, além de terem elaborado um decreto que visava implementar medidas excepcionais (golpistas) no país e de atuarem para obstruir a votação de eleitores, especialmente no Nordeste, nas eleições de 2022. O grupo foi apontado como responsável por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa, que incluíam:
– Uso das forças policiais para manter Jair Bolsonaro no poder;
– Coordenação de monitoramento de autoridades públicas;
– Interlocução com líderes relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas;
– Elaboração da minuta do golpe, um documento que visava implementar medidas excepcionais no país.
Durante seu voto, Moraes rejeitou questões processuais apresentadas pelas defesas, como a alegação de incompetência do STF para julgar o caso e a insatisfação com o grande volume de provas e documentos desorganizados. Ele tratou individualmente da conduta de cada réu, afirmando que a organização criminosa planejava sua permanência no poder desde meados de 2020.
Moraes destacou que uma série de ações interligadas demonstrava a atuação intensa dessa organização criminosa, com a participação dos réus em pelo menos seis momentos críticos para a consumação do poder de um grupo político que se tornou uma verdadeira organização criminosa no país. O ministro também criticou a postura do general Mário Fernandes, que se apresentava como um “salvador da pátria” e promovia ataques ao sistema eleitoral.
A respeito da atuação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições, Moraes enfatizou que houve um uso indevido da máquina estatal pela organização criminosa. Ele afirmou que não é aceitável a utilização da Polícia Federal para elaborar boletins de inteligência baseados em resultados de votação, com o objetivo de que a Polícia Rodoviária Federal realizasse operações destinadas a obstruir eleitores de um candidato específico.
Moraes também refutou a defesa de que as operações tinham como intuito combater o crime organizado e evitar a compra de votos, afirmando que isso não é uma função da Polícia Rodoviária Federal. “Claramente, houve um desvio de finalidade ilícito para favorecer um grupo político que se transformou em uma organização criminosa em busca de se manter no poder”, ressaltou.
A ministra Cármen Lúcia comentou que os envolvidos desrespeitaram os valores da dignidade profissional, afirmando que o golpe é exatamente isso: um ataque a uma estrutura organizada consagrada na Constituição. “É triste ver que, em um ambiente social e político, não se respeita o Estado de Direito, que existe para conter a ânsia por poder”, defendeu a ministra, ressaltando a importância de se considerar valores como a dignidade profissional e a ética nas carreiras, fundamentais para a democracia, que depende da confiança mútua.
