Depois de um mês aguardando a análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o Projeto de Lei 1546/2024, que veda a dedução de mensalidades associativas nos benefícios concedidos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi finalmente enviado para a sanção do presidente Lula. O projeto chegou à Casa Civil nesta segunda-feira (15) e agora a Presidência da República tem até 6 de janeiro para tomar uma decisão sobre a medida.
O PL foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, mas só pôde ser encaminhado ao Palácio do Planalto após a assinatura do presidente do Senado. Atualmente, a legislação permite o desconto das mensalidades de associações, sindicatos e outras entidades de aposentados, desde que haja autorização do beneficiário. Com a nova proposta, esses descontos serão proibidos, e ainda está previsto o ressarcimento para aqueles que forem vítimas de deduções indevidas, além de medidas contra indivíduos investigados ou acusados dessa prática.
O PL permitirá descontos em benefícios apenas em situações específicas.
