Com o recesso parlamentar se aproximando, agendado para começar em 22 de dezembro, o Congresso Nacional se depara com um calendário cheio e repleto de assuntos de grande importância política, especialmente na Câmara dos Deputados. Nos últimos dias, a concentração de votações relevantes, como a proposta de alteração na dosimetria das penas e os processos de cassação de mandatos, tem limitado a discussão de outras matérias, adiando parte da agenda para 2026.
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 se destaca como a principal tarefa legislativa antes do recesso. A votação desse importante projeto está programada para uma sessão conjunta do Congresso Nacional nos dias 17 e 18 de dezembro, no limite do prazo antes da interrupção dos trabalhos. Líderes políticos expressam confiança na aprovação dentro desse período, buscando evitar complicações administrativas no início de 2026. Os parlamentares reconhecem que as negociações políticas continuam intensas até o final, especialmente em relação à execução das emendas, um tema recorrente nas discussões orçamentárias recentes.
Entre os dias 9 e 10 de dezembro, a votação do projeto que altera a dosimetria das penas ocorreu, sendo considerada uma prioridade política nesta reta final do ano legislativo. Essa proposta, que modifica as regras de cálculo das penas e impacta diretamente as condenações dos eventos de 8 de janeiro, foi tratada como essencial. Após ser aprovada na Câmara, o projeto seguiu rapidamente para o Senado, onde o senador Esperidião Amin (PP-SC) foi designado como relator. A análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para quarta-feira (17), com a expectativa de que o projeto seja votado no Plenário do Senado antes do recesso.
A Câmara dos Deputados também notificou os parlamentares Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre os prazos para apresentação de defesa em seus respectivos processos de cassação. O caso de Ramagem, que se originou de uma condenação por tentativa de golpe, será discutido no Plenário na quarta-feira (17), após o término do prazo de notificação. Este caso segue diretamente para votação, dada a natureza da condenação judicial.
O processo relacionado a Eduardo Bolsonaro, por outro lado, está sendo analisado pela Mesa Diretora da Câmara e não está vinculado a uma condenação judicial, mas sim ao acúmulo de faltas. A defesa final do parlamentar deve ser apresentada até terça-feira (16).
Na reta final do ano, propostas do pacote de segurança pública também ganharam destaque no Congresso, enfrentando um calendário apertado. O PL Antifacção (PL 5.582/2025) foi aprovado pelo Senado com modificações e agora aguarda nova apreciação na Câmara. Se os deputados aceitarem as mudanças, a proposta poderá ser enviada para sanção ainda em 2025; caso contrário, a decisão ficará para 2026. A PEC da Segurança Pública (PEC 18) também está na pauta, com a votação do relatório substitutivo prevista para terça-feira (16).
Apesar das movimentações, algumas investigações no Congresso só devem avançar em 2026, devido ao aperto do calendário legislativo. Entre elas estão a revisão da Lei do Impeachment, que foi adiada para o próximo ano, e a CPI do Banco Master, que já obteve as assinaturas necessárias, mas ainda aguarda a leitura do requerimento para instalação.
Por fim, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) avançou, mas a finalização da tramitação deve ser postergada para 2026. A comissão especial já aprovou o parecer sobre o PL 2.614/2024, estabelecendo diretrizes para a política educacional, mas a análise final poderá ocorrer apenas no próximo ano legislativo.
Os governistas estão discutindo estratégias para que a análise da dosimetria seja adiada para 2026, enquanto o calendário se estreita e o tempo para as votações finais se esgota.
