O abono salarial PIS/Pasep referente ao ano de 2026 começará a ser liberado no dia 15 de fevereiro. O calendário estabelecido pelo governo foi ratificado nesta terça-feira (16) pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Os depósitos serão realizados em sete lotes, organizados de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os primeiros a receber serão aqueles nascidos em janeiro, no dia 15 de fevereiro, enquanto os aniversariantes de novembro e dezembro receberão seus pagamentos em 15 de agosto (as datas estão detalhadas abaixo).
Os saques poderão ser realizados até 29 de dezembro de 2026. As consultas sobre o abono poderão ser feitas a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, no Portal Emprega Brasil (gov.br) ou através do telefone 158 do MTE.
O valor do abono, que pode chegar a um salário mínimo, será de R$ 1.621 em 2026, e é destinado àqueles que trabalharam pelo menos um mês com carteira assinada em 2024. Também é necessário que o trabalhador tenha recebido, em média, até dois salários mínimos e esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Para 2026, a previsão é de que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos. Em 2025, o valor destinado foi de R$ 30,6 bilhões para 26,4 milhões de beneficiários. Entretanto, ainda estão disponíveis R$ 161 milhões para 154.180 trabalhadores que não realizaram o saque do abono, que têm até 29 de dezembro para fazê-lo.
Atualmente, o abono é concedido a quem recebe até dois salários mínimos mensais. Até 2035, esse limite deve subir para um salário mínimo e meio. A partir de 2026, o montante do abono será ajustado apenas pela inflação, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sem mais considerar o ganho real do salário mínimo.
Anteriormente, a correção era baseada no mesmo índice do salário mínimo, que incluía a inflação e o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. Com a nova medida, o acesso ao abono será reduzido, pois o valor mínimo será menor, afetando o número de beneficiários.
Essa alteração no abono está vinculada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de corte de gastos, aprovada em 2024. O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base (2023), com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 em 2023).
O valor do abono varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, conforme o tempo de trabalho ao longo do ano-base 2023. Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender a determinados critérios.
Os pagamentos do PIS são realizados por meio de crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem. Para aqueles que não têm conta, o pagamento é feito em canais como agências, lotéricas e autoatendimento da Caixa. No caso do Pasep, o Banco do Brasil efetua os pagamentos por crédito em conta bancária, transferência via TED, Pix ou presencialmente nas agências.
Servidores que optarem pelo saque em agências devem apresentar um documento de identificação, seja na versão física ou digital.
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