Desde o início de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou 4.417 novos cargos comissionados. Esse total é aproximadamente três vezes maior do que o número de vagas desse tipo criadas durante os três primeiros anos da administração de Jair Bolsonaro (PL), que registrou 1.183 novas nomeações.
As informações são do Farol da Oposição, um instituto vinculado ao PSDB, e foram extraídas de dados oficiais disponíveis no ‘Painel Estatístico de Pessoal’ do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Embora a quantidade de novos cargos tenha permanecido estável durante a gestão de Bolsonaro nos três primeiros anos, em 2022, foram incorporadas 13.421 novas vagas à administração federal.
Durante o governo de Bolsonaro, o total de cargos comissionados nos três primeiros anos pode ser verificado abaixo:
O maior aumento foi registrado nos órgãos da administração direta federal, onde o número de comissionados cresceu de 23,1 mil no final de 2022 para 26,9 mil em novembro de 2025, uma elevação de 16,4%. Nos órgãos de autarquias federais, o número subiu de 16,5 mil (2022) para 17,5 mil (2025), enquanto nas fundações federais houve uma redução, de 6,8 mil (2022) para 6,3 mil (2025).
Em comunicado, o Ministério da Gestão e Inovação esclareceu que a reestruturação ministerial, planejada durante o período de transição, resultou na divisão e recriação de ministérios (de 23 para 38 e, posteriormente, 39). Essa adequação estrutural foi realizada por meio da redistribuição e transformação de cargos já existentes.
Segundo o ministério, 80% dos cargos comissionados são funções de confiança, ocupadas exclusivamente por servidores públicos efetivos, empregados permanentes ou militares. Os restantes 20% são cargos em comissão que podem ser preenchidos por profissionais não vinculados ao quadro permanente.
“Desde 2023, o incremento de funções e cargos em comissão foi realizado a partir da conversão de cargos vagos ou obsoletos, permitindo a criação das novas posições sem impacto orçamentário, ou seja, sem aumento das despesas para o governo federal. O governo visa que 30% das funções e cargos de confiança sejam ocupados por pessoas negras”, informou a pasta.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê R$ 350,4 bilhões em despesas primárias com pessoal, abrangendo servidores civis e militares. No início de dezembro, o governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para reestruturar as carreiras na administração pública.
A proposta reorganiza os cargos na área cultural, estabelece uma nova carreira de suporte administrativo do poder executivo federal, cria 8.600 cargos efetivos para as Universidades Federais e formaliza propostas de acordos negociados ao longo de 2025, entre outras alterações. No total, o projeto de lei abrange cerca de 200 mil servidores de diversas carreiras, tanto ativos quanto aposentados, com uma despesa estimada em R$ 4,2 bilhões em um ano.
As reestruturações propostas atingem cerca de 17% do total de servidores ativos e aposentados da administração federal e representam aproximadamente 1,2% da despesa total com pessoal prevista para o próximo ano.
