O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro envie uma cópia dos exames e laudos médicos já anexados ao processo aos peritos da Polícia Federal (PF) encarregados da avaliação agendada para o dia 17 de dezembro. A perícia ocorrerá no Instituto Nacional de Criminalística, localizado em Brasília.
Essa decisão foi tomada após a defesa comunicar ao STF, no dia 9 deste mês, que surgiram novas questões médicas que, segundo os advogados, justificariam a necessidade de uma cirurgia urgente. Moraes, então, determinou que a Polícia Federal realizasse uma perícia médica oficial no prazo de 15 dias, a fim de avaliar a real necessidade do procedimento cirúrgico.
Na sua decisão, o ministro enfatizou que, durante o cumprimento do mandado de prisão em 22 de novembro, Bolsonaro foi submetido a um exame médico-legal, que não indicou qualquer condição que exigisse uma cirurgia imediata. Moraes também observou que os exames apresentados pela defesa não eram recentes, sendo o mais atual realizado há aproximadamente três meses, período em que não houve recomendação médica para uma intervenção urgente.
Atendendo a um pedido da defesa, o ministro autorizou a realização de ultrassonografias das regiões inguinais direita e esquerda nas instalações da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Esse exame foi realizado no dia 14 de dezembro, e o laudo foi anexado aos autos no dia seguinte.
Consequentemente, Moraes requisitou que todo o material médico já incluído no processo fosse enviado para uma análise prévia pelos peritos responsáveis pela perícia oficial. Após a conclusão do exame pericial e a inclusão do laudo, o processo deverá ser imediatamente encaminhado para uma nova avaliação.