A Enel, concessionária encarregada da distribuição de energia elétrica em São Paulo e na região metropolitana, acumula mais de R$ 77,7 milhões em penalidades aplicadas pelo Procon-SP, que é o órgão responsável pela defesa do consumidor no estado. Segundo informações do próprio Procon, desde 2019, ano em que a empresa assumiu as operações na área, foram registradas oito multas. Destas, cinco estão suspensas por decisão judicial após recurso da distribuidora, enquanto duas ainda estão em processo administrativo no Procon, também devido a contestações feitas pela empresa. Apenas uma das multas, no valor de R$ 5,01 milhões, foi inscrita na dívida ativa. Isso significa que a Enel não entrou com recurso, mas também não efetivou o pagamento, sendo que essa sanção foi imposta em 2019.
Embora o Procon-SP não tenha detalhado os motivos específicos de cada penalidade, o órgão afirmou que as multas estão relacionadas a “serviços inadequados” prestados pela distribuidora nos últimos anos. Recentemente, a capital paulista registrou três apagões significativos, ocorridos em novembro de 2023 e em janeiro e outubro de 2024, que deixaram centenas de milhares de clientes sem energia após fortes tempestades. Algumas das multas aplicadas estão ligadas a esses longos períodos de falta de luz.
A Enel, ao ser procurada sobre as multas do Procon-SP, não se manifestou, mas informou que a situação dos imóveis afetados pelo apagão mais recente, decorrente de um vendaval intenso na semana passada, já foi normalizada. Na quarta-feira (10), milhares de moradores da capital e da região metropolitana ficaram sem energia por conta do fenômeno, que trouxe ventos de até 100 km/h. Aproximadamente 2,2 milhões de residências ficaram sem luz e algumas também enfrentaram falta de água devido à interrupção no fornecimento de energia para o bombeamento.
O vendaval, resultado de um ciclone extratropical que se formou no Sul do Brasil, causou o cancelamento de voos e a queda de inúmeras árvores na cidade, levando os Bombeiros a registrar mais de 1,4 mil chamados para atender a essas ocorrências na Grande São Paulo. A Enel afirmou que agora as operações voltaram a “um padrão de normalidade” para os clientes afetados, e destacou que suas equipes estão em campo para atender aos casos reportados nos dias seguintes ao evento climático.
Na última quarta-feira, o Procon municipal de São Paulo multou a distribuidora em R$ 24 milhões, alegando que a empresa violou normas do Código de Defesa do Consumidor, incluindo falhas no atendimento ao cliente, interrupções no fornecimento de energia e falta de informações adequadas. Embora o Procon estadual não tenha aplicado uma multa após os transtornos da semana passada, ele notificou a concessionária por “deficiências na prestação de serviços aos clientes da capital e região metropolitana”, com base em reclamações de consumidores que relataram demora na normalização da situação, com alguns ficando até cinco dias sem energia.
Além disso, o Procon-SP observou que mais equipes poderiam ter sido mobilizadas para realizar os reparos, o que ficou evidente após a divulgação de imagens que mostraram veículos da empresa parados em sua garagem. O órgão estabeleceu um prazo de seis dias, que termina na próxima quarta-feira (17), para que a Enel apresente esclarecimentos sobre a “estrutura logística e o plano de contingência para lidar com situações emergenciais”, como as que ocorreram recentemente.
A reportagem tentou contato com a Enel para comentar sobre a notificação do Procon-SP, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria, permanecendo o espaço aberto para a manifestação. Anteriormente, ao se referir a uma notificação da Prefeitura de São Paulo sobre veículos estacionados na garagem, a Enel havia declarado que mobilizou mais de 1.500 equipes e veículos para atender os clientes, assegurando que possui um número adequado de veículos e caminhões para evitar atrasos na troca de turnos entre as equipes de trabalho.
Conforme informações do Estadão, nos últimos cinco anos, a Enel também foi multada diversas vezes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O montante total dessas penalidades supera o valor das multas aplicadas pelo Procon-SP, alcançando cerca de R$ 374,4 milhões, mas a distribuidora pagou menos de 10% desse valor. A maior parte das multas está em processo judicial e ainda não foi quitada, sendo a mais recente uma sanção de R$ 83,7 milhões imposta em outubro deste ano, que ainda não foi paga, mas não foi judicializada.
