Nesta terça-feira (16), a Polícia Federal prendeu o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), durante a segunda fase da Operação Unha e Carne, a qual também resultou na prisão do deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que na época presidia a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
Os agentes da PF cumpriram dez mandados de busca e apreensão em diversas localidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, todos autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A defesa de Júdice Neto contestou a prisão, afirmando que o ministro foi “induzido a erro” ao autorizar tal medida. Eles também ressaltaram a falta de acesso à cópia da decisão que determinou a detenção, o que, segundo eles, prejudicou o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A operação investiga o vazamento de informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun, que teve início em setembro, quando o deputado TH Joias foi detido. A PF explicou que a ação está alinhada com a decisão do STF no julgamento da ADPF 635/RJ, que determinou investigações sobre a ação de grupos criminosos em atividade no estado e suas ligações com autoridades públicas.
“A defesa do desembargador Macário Júdice Neto destaca que o ministro Alexandre de Moraes foi levado a erro ao decretar a medida extrema. Além disso, a falta de acesso à decisão de prisão impediu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A defesa apresentará os esclarecimentos necessários nos autos e solicitará a imediata libertação de seu cliente.”
Na última quarta-feira (3), Rodrigo Bacellar foi preso pela PF por suspeita de ter repassado informações sigilosas ao deputado TH Joias. A investigação alega que Bacellar não apenas alertou seu aliado político, mas também o orientou sobre como evitar a ação policial.
Na segunda-feira passada (8), a Alerj votou pela soltura de Bacellar em uma sessão extraordinária, com 42 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções. Embora tenha sido liberado, o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares ao deputado, incluindo o uso de uma tornozeleira eletrônica.
Segundo a decisão, Bacellar deve cumprir recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, além de permanecer em casa durante os fins de semana, feriados e dias de folga. Exceções podem ser feitas para sessões e votações da Alerj, desde que justificadas em até 24 horas. Moraes também adverte que qualquer descumprimento das medidas cautelares resultará na revogação imediata da liberdade provisória, com a possibilidade de nova prisão e multa diária de R$ 50 mil.
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