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Definição do calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026 ocorrerá nesta terça-feira; confira as datas

Divulgação/Allexandre Silva/MTE – 18.12.2024

O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2026, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, será colocado em votação nesta terça-feira (16) pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Se a proposta for aprovada, os pagamentos terão início em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e se estenderão até 15 de agosto para aqueles que fazem aniversário em novembro e dezembro (veja as datas detalhadas abaixo).

A previsão é de que, no próximo ano, mais de 26 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, totalizando R$ 33,7 bilhões em pagamentos. Em 2025, o valor desembolsado foi de R$ 30,6 bilhões, alcançando 26,4 milhões de pessoas. Além disso, ainda existem R$ 161 milhões disponíveis para 154.180 trabalhadores que não realizaram o saque do abono, que têm até 29 de dezembro para fazê-lo.

Nesta terça-feira, também será discutida a proposta do governo que altera as regras do abono salarial. Atualmente, ele é destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais, mas até 2035, esse teto será reduzido para um salário mínimo e meio. A partir de 2026, o valor do abono será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sem incluir a variação real do salário mínimo.

Anteriormente, a correção anual do abono acompanhava o reajuste do salário mínimo, que incluía a inflação e um ganho real baseado no PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Com essa mudança, a quantidade de trabalhadores que receberão o abono será reduzida, uma vez que o limite de acesso será menor.

Essa restrição no abono faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de contenção de gastos, aprovada em 2024. O abono salarial é concedido a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que tenham trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base (neste ano, 2023), com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 em 2023). O valor do abono varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base.

Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender a alguns critérios. Os beneficiários do PIS recebem o pagamento por meio de crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem. Para aqueles que não possuem conta, o pagamento é feito em canais como agências, lotéricas e terminais de autoatendimento da Caixa. No caso do Pasep, o Banco do Brasil efetua o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou diretamente nas agências.

Os servidores que desejam realizar o saque em agências devem apresentar um documento de identificação, que pode ser na versão física ou digital.

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Darwin Andrade – Jornalista do JMV News
Jornalista

Darwin Andrade