Neste domingo (14), a Câmara dos Deputados oficializou a renúncia da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi comunicada através de uma carta endereçada à Secretaria-Geral da Casa. Essa decisão seguiu a determinação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (12), que resultou na perda de seu mandato.
Especialistas consultados pelo R7 levantaram dúvidas sobre a estratégia da defesa, que poderia estar visando manter a relevância política da parlamentar. Contudo, a possibilidade de um retorno aos direitos políticos parece improvável. O advogado criminalista Anderson Almeida esclarece que, embora a renúncia tenha validade formal, ela não altera a decisão do STF. Assim, tanto a renúncia quanto a cassação mantêm seus efeitos jurídicos.
“Na prática, a decisão do STF prevalece e é anterior ao ato de renúncia. Quando a carta foi apresentada no domingo, a situação jurídica da parlamentar já havia sido definida pela Corte na sexta-feira, que não apenas decretou a cassação, mas também reconheceu a perda automática do mandato devido ao trânsito em julgado da condenação criminal”, detalha.
Almeida acrescenta que a renúncia pode ser vista como uma tentativa de mitigar danos à imagem institucional, proporcionando uma saída que possa ser considerada “honrosa”. Dessa forma, a saída seria interpretada como uma escolha voluntária, ao invés de uma resposta a uma ordem judicial direta.
Essa situação também impacta a custódia da deputada e pode servir como uma solução para a tensão política entre a Câmara e o STF, além de ser utilizada pela defesa em possíveis discussões sobre extradição fora do país.
Entretanto, para o eleitorado e em conformidade com a legislação brasileira, o resultado permanece o mesmo: o mandato chegou ao fim e a inelegibilidade é uma realidade, seja pela decisão do ministro Alexandre de Moraes ou pela renúncia assumida pela deputada.
Na visão do advogado e professor Mateus Silveira, a renúncia ajuda a aliviar a pressão interna na Câmara dos Deputados, funcionando como uma espécie de barganha no cenário político. Ele indica que a aceitação pela Mesa Diretora tem um caráter simbólico, pois “ao permitir a votação, a Mesa não se vê obrigada a conduzir um processo formal de cassação, indicando que a Câmara buscou esgotar as possibilidades e que a renúncia encerra a controvérsia sem necessidade de nova deliberação”.
Em relação aos direitos políticos, a situação de Zambelli está diretamente ligada à Lei da Ficha Limpa. De acordo com Anderson, independentemente do cenário, ela estará impedida de concorrer a cargos eletivos pelos próximos oito anos. Silveira complementa que, conforme a decisão do STF, a suspensão dos direitos políticos é automática enquanto os efeitos da condenação persistirem, em conformidade com o artigo 15 da Constituição, além da inelegibilidade resultante de crimes contra a administração pública.
“Mesmo que consideremos apenas a renúncia, ela estaria inelegível segundo a alínea ‘k’ da Lei da Ficha Limpa, que impõe oito anos de inelegibilidade para parlamentares que renunciam ao mandato para evitar um processo de cassação já em andamento”, afirma Silveira.
A vaga deixada por Zambelli será preenchida por Adilson Barroso (PL-SP), o segundo suplente mais votado do partido em São Paulo, cuja posse ocorre nesta segunda-feira (14) na Câmara dos Deputados. Barroso, que se identifica como “patriota, conservador e ambientalista”, possui uma trajetória no Congresso, tendo ocupado a cadeira de Guilherme Derrite (PP-SP) entre 2023 e 2025, período em que o titular estava na função de secretário estadual de Segurança Pública em São Paulo.
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