Nesta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo significativo ao aprovar, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) nº 2.022/2024, que visa implementar medidas de proteção a crianças e adolescentes no mundo digital. A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes para a prevenção e repressão a crimes direcionados a esse público nas plataformas online, com ênfase no combate ao abuso e exploração sexual, além de práticas de adultização e sexualização precoce.
Elaborada pelo deputado Gustavo Santana (PL), a legislação incorporou sugestões de quatro outros projetos durante sua tramitação, ampliando seu alcance para incluir não apenas o uso inadequado da inteligência artificial, mas também outras práticas prejudiciais em diversas tecnologias digitais.
Entre as metas da nova legislação estão a prevenção e repressão a crimes no ambiente digital, a proteção contra conteúdos impróprios para a idade, a defesa contra a exploração comercial e a exposição prematura a comportamentos e expectativas típicas da vida adulta.
Adicionalmente, a proposta contempla iniciativas educativas, campanhas de conscientização e a formação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública para que possam identificar situações de risco.
O texto aprovado também permite que o Estado estabeleça parcerias com municípios, entidades públicas, organizações sociais e empresas privadas para viabilizar a implementação das medidas propostas. Outra diretriz relevante é a criação de canais permanentes para o recebimento de denúncias sobre crimes e violações de direitos no meio digital, além de garantir espaço nos meios de comunicação do Estado para a divulgação de campanhas educativas.
Durante a tramitação, o relator enfatizou a importância de atualizar as políticas públicas em face do aumento de crimes digitais contra crianças e adolescentes, especialmente com o advento de novas tecnologias que facilitam a produção e a disseminação de conteúdos ilícitos. Dados apresentados indicam um aumento alarmante nas denúncias relacionadas a imagens de abuso e exploração sexual infantojuvenil nos últimos anos.
Com a aprovação em 2º turno, o projeto agora aguarda a sanção do governador Romeu Zema (Novo).
