BRASÍLIA — Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), acessada pelo Estadão, revela que um terço das cidades do Brasil está com dívidas em aberto com seus fornecedores e não contará com recursos suficientes para cobrir despesas que serão transferidas para o próximo ano. O estudo avaliou a situação fiscal de 4.172 municípios, representando 75% do total existente. A pesquisa foi realizada após a aprovação, em 2023, de um acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é disponibilizado mensalmente em dezembro, coincidentemente o mês em que se paga o 13º salário aos servidores públicos.
De acordo com a CNM, embora 98% das prefeituras relatem que os pagamentos da folha de pessoal estão em dia, muitas delas assumiram novas responsabilidades relacionadas a programas sociais e políticas públicas, em grande parte criadas pelo governo federal e aprovadas pelo Congresso, sem os recursos financeiros adequados para manter esses serviços.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, menciona o piso salarial dos enfermeiros, o programa Mais Médicos e a implementação de escolas em tempo integral como iniciativas que elevaram as despesas municipais sem que a arrecadação e os repasses federais fossem suficientes para cobrir esses custos. “O governo federal não para de criar desafios para os municípios, e os prefeitos acabam aderindo. Não é o prefeito que sofre as consequências. Quem arca com isso é a população mais vulnerável”, afirma Ziulkoski.
Nos dados por Estado, 196 municípios de Minas Gerais e 168 de São Paulo estão com dívidas com fornecedores. No que diz respeito à falta de recursos para despesas em 2026, 213 cidades em Minas, 192 em São Paulo e 114 no Rio Grande do Sul se encontram nessa situação.
Em 2022, o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a criação de novos programas que impactem os municípios sem a provisão de recursos necessários. Contudo, a CNM aponta que diversas legislações têm sido aprovadas ignorando essa exigência. “A gravidade desse impacto é imensa. Isso se acumula a cada dia”, destaca o presidente da confederação. “A arrecadação não cresce significativamente, as despesas aumentam, muitos concedem aumentos sem a capacidade de pagamento e o maior impacto não se limita aos salários, mas se estende à previdência.”
Os municípios também apontam como uma “bomba” para o futuro a proposta recentemente aprovada no Senado que garante aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com um impacto previsto de R$ 69,9 bilhões para as prefeituras. “Em tempos de eleições, qual parlamentar se arriscaria a votar contra e arriscar perder votos? O problema se agrava após as eleições. No próximo ano, pode haver alguma solução, mas em 2027, quem assumir a Presidência terá que implementar um ajuste fiscal severo e a situação se complicará. E para aqueles que ocuparem o cargo de prefeito por apenas dois anos, como lidar com isso?”, questiona Ziulkoski.
