O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta segunda-feira (15), ao julgamento do marco temporal que define a demarcação de terras indígenas. As discussões terão início às 11h, no ambiente virtual da Corte, e a votação permanecerá aberta até quinta-feira (18), às 23h59.
A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, em resposta a um pedido do relator do caso, Gilmar Mendes. Na última quinta-feira (11), a Corte finalizou a fase de sustentações orais referentes aos quatro processos que abordam essa questão.
Esse julgamento ocorre em um contexto de conflito, alimentado por tensões relacionadas à alteração do procedimento de impeachment de ministros do tribunal. Essa discussão surgiu após uma decisão de Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República a autorização para que os pedidos de impeachment fossem encaminhados ao Congresso. Em resposta, o Senado pautou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A questão do marco temporal não é inédita para o STF. A proposta, que se origina no Congresso Nacional, retorna à pauta do tribunal dois anos após a Corte ter declarado a tese como inconstitucional. De acordo com este entendimento, os direitos territoriais indígenas não estariam limitados às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Entretanto, o tema ressurgiu no debate público após a aprovação de uma nova legislação pelo Congresso, que validou a tese do marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar partes do texto, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo, reinstaurando a regra que limita os direitos dos povos indígenas às terras que ocupavam até 1988 ou que estavam em litígio judicial nesse período.
Após a derrubada do veto, os partidos PL, PP e Republicanos acionaram o STF para garantir a validade da nova lei. Em contrapartida, entidades indígenas e partidos aliados ao governo também recorreram à Corte, solicitando a reafirmação da inconstitucionalidade da tese.
Simultaneamente ao julgamento no Supremo, o Senado aprovou, nesta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere o marco temporal diretamente na Constituição. Essa proposta ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados.
