Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a fase de sustentações orais nos quatro processos que discutem o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Com isso, a votação dos ministros foi agendada para 2026, em uma data que ainda precisa ser definida.
A Corte entrará em recesso a partir do dia 20 de dezembro, retornando às atividades em fevereiro do próximo ano. A decisão de não realizar a votação já era esperada, seguindo um procedimento adotado durante a presidência do ex-ministro Luís Roberto Barroso. Essa prática permite que os ministros ouçam as argumentações antes de proferirem seus votos em uma nova sessão, proporcionando tempo para reflexão em casos de grande relevância.
Após a declaração de inconstitucionalidade do marco em 2021, o STF revisitou o tema em 2023, reafirmando sua posição contrária à norma. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também vetou parte da Lei 14.701/2023, que validava a regra, mas o Congresso derrubou o veto, reinstaurando a interpretação de que os indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou às que estavam disputando judicialmente na época.
Após a derrubada do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para garantir a validade do projeto de lei que reconhece a tese do marco temporal. Em contrapartida, entidades representativas dos povos indígenas e partidos da base governista também recorreram ao Supremo, contestando a constitucionalidade da proposta.
Simultaneamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal na Constituição. Durante a sessão de ontem, foram ouvidas as sustentações das partes, incluindo argumentos de representantes do PP e do Senado, que defendem o marco, e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do PSOL, que se opõem à restrição.
Na tarde do dia 11, a fase de sustentações foi finalizada. A advogada Paloma Gomes, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ressaltou a violência sistêmica enfrentada pelos povos indígenas há 50 anos, mencionando que, em 2024, foram registrados 211 assassinatos de indígenas no Brasil. Ela criticou a Lei 14.701, afirmando que representa um artifício para dificultar a posse indígena, evidenciando uma prática colonialista disfarçada de legalidade.
Por sua vez, o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, representando a Conectas Direitos Humanos, destacou que a lei do marco temporal desconsiderou o diálogo institucional, tratando os indígenas como “sujeitos ocultos”. Ele enfatizou a importância de respeitar a cultura dos povos indígenas em qualquer construção legislativa que os afete.
*Com informações da Agência Brasil
