A Receita Federal adicionou 85 novos benefícios fiscais à DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). Com essa atualização, o total de benefícios que os contribuintes devem declarar sobe para 173. A maioria dos novos itens diz respeito ao PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). De acordo com o Fisco, essa inclusão visa facilitar a verificação dos valores reportados pelos contribuintes através da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).
Além disso, a atualização também abrange benefícios relacionados ao IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas). A norma da Receita modifica a legislação que garante a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores até o final de 2024, prevendo uma reintrodução gradual da tributação entre 2025 e 2027.
Informações da Receita indicam que, até 14 de dezembro de 2025, foram entregues mais de 2,1 milhões de declarações, com valores que ultrapassam R$ 600 bilhões reportados pelos contribuintes. A ampliação da DIRBI visa aprimorar o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação, buscando melhorar a administração das políticas públicas e o monitoramento do gasto tributário.
