Desde 2020, a Enel SP, concessionária responsável pela distribuição de energia na Grande São Paulo, acumulou R$ 374 milhões em multas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido à insatisfatória prestação de serviços. No entanto, mais de 92% desse valor permanece sem pagamento, conforme levantamento divulgado pela própria Aneel.
Atualmente, a empresa enfrenta mais uma crise, que resultou em cinco dias de apagão para os paulistas, e até o momento, judicializou ou não pagou mais de R$ 345,4 milhões em sanções devidas à agência reguladora. Esse montante não contempla o recente apagão, que atingiu mais de 2,2 milhões de endereços. A Aneel já solicitou esclarecimentos da companhia sobre a situação.
🔍 A Enel é encarregada da distribuição de energia elétrica na capital e na região metropolitana de São Paulo, enquanto a Aneel é a entidade federal responsável pela regulação, fiscalização e supervisão do setor elétrico no Brasil. Em São Paulo, a supervisão da Aneel é realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que atua em parceria com a Aneel, representando a agência nacional no estado.
A reportagem tentou contato com a Enel para obter um posicionamento sobre as multas pendentes, mas ainda não recebeu resposta. Além disso, na noite de sexta-feira (12), a Justiça de São Paulo ordenou que a Enel restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia, impondo uma multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
A empresa foi notificada no sábado (13), às 15h, e tinha um prazo de 12 horas para atender à ordem judicial, sob pena de multa. No entanto, a situação foi normalizada apenas na noite de domingo (14). O g1 contatou o Ministério Público de São Paulo, autor da ação, para saber sobre a aplicação da multa por conta do atraso, mas ainda aguarda uma resposta.
Desde 2020, a Enel SP recebeu cinco multas da Aneel; duas delas já foram quitadas, totalizando cerca de R$ 29 milhões. As outras continuam pendentes no sistema da agência. A multa mais recente ocorreu em outubro do ano passado, no valor de R$ 83,7 milhões, e está em fase de recurso dentro da própria Aneel, já que a infração foi registrada apenas em outubro de 2025.
A penalidade mais significativa foi em 2023, quando a Aneel impôs R$ 165,8 milhões em multas à concessionária. A Enel contestou essa infração na Justiça e ainda não efetuou o pagamento. No total, a empresa já judicializou R$ 261,6 milhões em multas. No âmbito nacional, nos três estados onde a Enel atua (SP, RJ e CE), a Aneel impôs R$ 626,2 milhões em multas à concessionária.
Multas aplicadas à Enel SP:
– Total de multas: 5
– Multas pagas: 2 (R$ 29 milhões no total)
– Judicializadas: 2 (R$ 261,6 milhões no total)
– Em fase de recurso na agência: 1 (R$ 83,7 milhões)
– Total de não pagas: 3 (R$ 345,4 milhões)
Fonte: Aneel
Nova cobrança nesta semana
Na quarta-feira (10), início de uma nova crise energética em São Paulo, a Aneel enviou um ofício à Enel exigindo explicações sobre o desempenho da concessionária na recuperação do fornecimento de energia. De acordo com a agência, mais de 2 milhões de imóveis estavam sem energia por volta das 15h, o que representa 31,81% da área de concessão da empresa. O documento requer que a empresa apresente um relatório detalhado em até cinco dias.
O vendaval causou quedas de árvores, cancelamentos de voos e interrupções no funcionamento de semáforos em toda a cidade. O número de interrupções se assemelha ao registrado em eventos climáticos extremos anteriores, como as chuvas intensas de novembro de 2023 e outubro de 2024, que resultaram em 2,1 milhões e 2,4 milhões de clientes sem luz, respectivamente.
A Aneel solicitou uma série de informações técnicas e comprovações sobre a atuação da distribuidora durante o evento climático do dia 10 de dezembro de 2025. Entre os pontos exigidos estão:
– Descrição detalhada do ciclone, com fotos e laudos meteorológicos;
– Linha do tempo do plano de contingência, incluindo níveis de alerta, horários e decisões tomadas;
– Momento em que a empresa tomou ciência da magnitude do evento e iniciou o acionamento das equipes;
– Curva de recomposição, com gráfico do pico de unidades interrompidas por hora e justificativas para a evolução do restabelecimento;
– Comprovação da mobilização de call center e equipes próprias e terceirizadas durante o atendimento;
– Demonstração de que a estrutura operacional da companhia é compatível com a complexidade e o tamanho da área atendida.
Em nota, a Enel informou que responderá ao ofício do regulador dentro do prazo estipulado.
