O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder prisão domiciliar ao deputado Domingos Brazão (sem partido), apontado como um dos supostos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco (PSol) e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Essa decisão contrasta com a posição do Ministério Público Federal (MPF), que se opôs à solicitação feita pela defesa do parlamentar.
Em sua deliberação, Moraes impôs a utilização de tornozeleira eletrônica e estabeleceu restrições como a proibição de acesso a redes sociais, a impossibilidade de contato com outros investigados e a vedação à concessão de entrevistas. Além disso, foram definidas normas rigorosas para visitas, autorizando apenas a entrada de advogados de defesa, irmãos, filhos, netos e outras pessoas previamente aprovadas pelo STF.
O pedido de prisão domiciliar foi protocolado pela defesa no STF em 2 de abril. Os advogados de Brazão argumentam que ele enfrenta sérios problemas de saúde, com um estado considerado grave e “risco elevado” de morte súbita. Entre as alegações estão a perda significativa de peso – mais de 21 kg em seis meses – além de dores no peito, insuficiência renal e complicações cardiovasculares. O deputado já se submeteu a um procedimento de angioplastia com a colocação de stents cardíacos.
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