O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti (foto em destaque), solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal assuma as investigações sobre fraudes envolvendo o uso indevido da identidade de advogados e servidores públicos.
No ofício, enviado na última segunda-feira (31/3), Simonetti argumenta que a federalização das apurações se justifica tanto pelo uso da internet como pela abrangência nacional dos golpes. “A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet —, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores”, afirmou.
A decisão foi deliberada de forma unânime durante o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, realizado em 22 de março. No encontro, foi debatido o crescimento do chamado “golpe do falso advogado”, que se espalha por todo o país e afeta especialmente cidadãos que aguardam o recebimento de valores judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
No documento, a OAB também destaca o impacto dessas fraudes na credibilidade do sistema de Justiça e na confiança da população na advocacia.
No mês passado, a Seccional do Distrito Federal da OAB (OAB-DF) lançou a campanha “Contra o Golpe do Falso Advogado”, uma iniciativa para combater fraudes cometidas pelos criminosos. A cartilha completa está disponível neste link.
Carta de Manaus
Após o encontro do Colégio de Presidentes, foi divulgada a “Carta de Manaus”, com um plano de ações para conter o golpe. Entre as medidas propostas estão:
Já leu todas as notas e reportagens da coluna hoje? Acesse a coluna do Metrópoles.
