Hytalo Santos Busca Reversão de Condenação com Base na Nova Legislação Digital

Os advogados de Hytalo Santos protocolaram um pedido na Justiça visando anular a condenação do influenciador e de seu parceiro, Israel Natã Vicente, por envolvimento na produção de conteúdo sexual com adolescentes. A defesa se apoia na nova legislação ECA Digital, conhecida como “lei Felca”, que, segundo eles, redefine o que caracteriza conteúdo pornográfico e pode beneficiar os réus. A condenação, que ocorreu em fevereiro, resultou em penas severas e um valor significativo em danos morais. Com a nova lei em vigor, a defesa argumenta que as condutas de Hytalo e Israel não se enquadram mais como crime, destacando a interpretação ampliada do tipo penal que levou à condenação. Além disso, a defesa alega que o material produzido insere-se em um contexto cultural específico, buscando garantir a liberdade de expressão artística. A situação dos réus é complicada, já que eles também enfrentam ações relacionadas a tráfico de pessoas e exploração sexual. O caso ganhou notoriedade após um vídeo do youtuber Felca, que denunciou a “adultização” de crianças nas redes sociais, levando a ações do Ministério Público e restrições severas às atividades online dos influenciadores.