Além de exigir o pagamento de mais de R$ 370 mil em pensões que estão em atraso, Danielle Winits fez diversos pedidos à Justiça para assegurar que Jonatas Faro cumpra suas responsabilidades financeiras em relação ao filho, Guy. Os registros mostram que a atriz requereu bloqueios em contas bancárias, verificações fiscais e até medidas coercitivas, como a apreensão de documentos pessoais do ator, tudo dentro dos processos que estão sendo analisados na 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca.
Dentre as solicitações, destaca-se o pedido de bloqueio eletrônico das contas bancárias de Jonatas, utilizando o sistema Sisbajud, que permite ao Judiciário acessar e congelar valores nas instituições financeiras. Se houver saldo suficiente, os valores podem ser transferidos para uma conta judicial e utilizados para quitar a dívida. Caso as contas não apresentem recursos, Danielle pediu a consulta ao sistema InfoJud, que disponibiliza as declarações de Imposto de Renda do devedor, possibilitando a identificação de bens, rendimentos e investimentos não declarados. Essas ações oferecem ao juiz uma visão abrangente da situação financeira do ator.
Entre as solicitações feitas pela atriz está a apreensão do passaporte e da carteira de habilitação de Jonatas Faro. Esse tipo de pedido é fundamentado no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que permite ao juiz aplicar medidas “atípicas” para garantir o cumprimento de ordens judiciais. O objetivo é impedir que o devedor viaje para fora do país ou mantenha sua rotina normalmente enquanto não cumpre com o pagamento da pensão de seu filho. Tal medida tem sido adotada em diversos tribunais do país e se tornou mais comum em casos de pensões alimentícias de alto valor, como este.
Além dos pedidos de bloqueio e restrição, Danielle também requereu que o ex-companheiro arque com as despesas processuais e com honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor da dívida. Se o pedido for aceito na íntegra, o montante total pode ultrapassar R$ 440 mil. A Justiça também reconheceu o direito à gratuidade de justiça em nome do filho, Guy, o que isenta a atriz do pagamento de despesas judiciais, visto que o benefício é destinado ao menor e não à mãe. Essa decisão está alinhada com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito da criança em ações relacionadas a pensão.
Nos documentos apresentados, Danielle menciona ainda que tentou resolver a situação por meio de mediação antes de recorrer à Justiça. Sem obter uma resposta, resolveu acionar o Judiciário para garantir o cumprimento da decisão original de 2018, que estabelecia a pensão mensal.
Agora, o juiz irá avaliar os novos pedidos e poderá autorizar as medidas coercitivas, caso o ator não apresente comprovação de pagamento ou não busque um acordo. As ações de execução continuam em andamento, e os mandados de intimação já foram enviados ao endereço do ator em Niterói.
Na prática, isso significa que Jonatas Faro pode enfrentar o bloqueio de suas contas, restrições em seus documentos e até mesmo a possibilidade de prisão civil, caso não regularize os valores devidos. As medidas são cumulativas e podem ser aplicadas simultaneamente, se o juiz entender que há resistência no cumprimento da ordem.
As execuções de pensão têm prioridade na Justiça, uma vez que envolvem o sustento de uma criança. Assim, os próximos passos dependerão da ação do ator: pagar, justificar ou enfrentar as sanções previstas na lei.
