A Justiça de Pernambuco decidiu, em recente julgamento, negar o recurso apresentado por Léo Picon, mantendo a condenação do influenciador por ter exposto a imagem de uma criança em 2021, ao se referir a ela como “traficante” em um vídeo publicado nas redes sociais. O desembargador Marcelo Russell Wanderley também aumentou a indenização, passando de R$ 60 mil para R$ 100 mil, em resposta ao pedido da família do menino.
A defesa de Picon contestou a nova decisão, argumentando por meio do advogado Guilherme Francisco que o vídeo é de domínio público e que em nenhum momento o influenciador se referiu à criança como “traficante de Recife”. Detalhes completos da nota podem ser encontrados no final do texto.
Contextualizando o caso, em agosto de 2021, durante sua passagem pela Paraíba, o influenciador se aproximou da criança e mencionou que falaria com um “traficante de informações”. Essa interação foi gravada e compartilhada no Instagram de Picon, que conta com mais de 30 milhões de seguidores. Após receber críticas, o influenciador alegou que suas palavras foram mal interpretadas.
A repercussão do vídeo teve consequências sérias para o menino, que desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático, levando a família a registrar um boletim de ocorrência e buscar reparação na Justiça. Em uma decisão de emergência, a Justiça determinou que Picon deveria cobrir os custos do tratamento psicológico da criança, uma ordem que foi confirmada na sentença inicial que estabeleceu a indenização de R$ 60 mil.
Ao recorrer da decisão, Picon argumentou que o vídeo tinha intenções humorísticas e que não visava ofender. No entanto, o magistrado ressaltou que a liberdade de expressão não é ilimitada e não pode ser exercida à custa da honra e da imagem de terceiros, especialmente quando se trata de crianças ou adolescentes.
O valor da indenização foi elevado para refletir a capacidade econômica do réu. O desembargador afirmou que Picon, como um influenciador digital com considerável poder aquisitivo, lucra com suas publicações, incluindo aquelas que geram polêmica, e que suas ações têm efeitos imediatos. Ele enfatizou que apenas a reparação financeira pode ajudar aqueles que tiveram suas imagens e personalidades prejudicadas, sugerindo que um valor expressivo é necessário para desencorajar futuras infrações e demonstrar a gravidade da conduta.
Ainda em 2021, Léo Picon firmou um compromisso com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pagou uma multa de R$ 22 mil, que foi destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife.
Nota da defesa: A defesa de Leonardo Picón Froes expressa surpresa ao tomar conhecimento de que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco divulgou informações sobre um processo judicial que tramita sob sigilo. Diante dessa aparente irregularidade, que será discutida em momento oportuno, manifestamos nossa discordância em relação ao resultado do recente julgamento e, dentro do prazo legal, apresentaremos o recurso apropriado. Destacamos que o vídeo em questão é amplamente conhecido e que, em nenhum momento, a criança foi chamada de “traficante de Recife”. Quanto ao cerne da disputa judicial, continuaremos a respeitar a lei, evitando expor ao público questões que, conforme nossa legislação, devem permanecer em sigilo.
