A equipe de comunicação de Oruam divulgou um posicionamento formal, em uma nota exclusiva ao portal LeoDias, expressando sua indignação frente às acusações dirigidas ao rapper, sua família e amigos, na última sexta-feira (25/7). Dentre as acusações, destaca-se a alegação de que Oruam teria lançado pedras contra os policiais durante uma abordagem.
O artista foi indiciado por uma série de sete crimes, incluindo tráfico de drogas, ameaça, associação ao tráfico, dano ao patrimônio, desacato, lesão corporal e resistência à prisão.
“A assessoria do artista Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, vem a público manifestar sua forte reprovação em relação às ações ilegais, arbitrárias e violentas praticadas por agentes policiais durante uma operação recente, que ocorreu de maneira ilegal contra o artista, seus amigos e familiares.
Conforme amplamente noticiado, na calada da madrugada, Mauro foi alvo de uma operação não autorizada, realizada sem o devido cumprimento de um mandado judicial por parte de agentes não uniformizados, em um procedimento que desrespeitou fundamentos essenciais de legalidade e direitos constitucionais, especialmente aqueles garantidos pela Constituição Federal, como o direito à inviolabilidade do domicílio (artigo 5º, inciso XI) e o devido processo legal (artigo 5º, inciso LIV). Ademais, a operação foi realizada em um horário proibido por lei, infringindo a *Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)*, especificamente seu artigo 22, inciso III, que protege contra ações ilegais, como busca e apreensão em horários noturnos sem mandado judicial.
Durante a operação, Mauro, em um momento de desespero e legítima defesa, arremessou pedras nos mais de 20 veículos descaracterizados que cercavam sua residência, após ser ameaçado de morte com armas de fogo, além de sofrer socos, chutes e empurrões, e ter sua casa revirada, mesmo sem oferecer resistência. Registros e testemunhos em vídeo evidenciam que tanto o artista quanto seus acompanhantes foram alvo de ameaças com armas e agressões físicas durante a ação. Vale ressaltar que Mauro se entregou voluntariamente às autoridades posteriormente, reafirmando sua desassociação de qualquer organização criminosa ou atividade ilícita, conforme a legislação vigente.
Desde o início, a operação policial foi marcada por violações de procedimentos legais, como a falta de um mandado judicial válido, uso de veículos não identificados e operações realizadas fora do horário legalmente permitido, que em tese configuram abuso de autoridade (artigos 22 e seguintes da Lei nº 13.869/2019). Tal conduta representa uma violação ao Estado Democrático de Direito, criando uma narrativa distorcida e ilegal com o intuito de criminalizar um artista que, na realidade, é um cidadão legítimo.
É crucial destacar que, hoje, procedimentos foram instaurados pela 16ª Vara Criminal, indicando a tentativa infundada de acusar o artista de tentativa de homicídio contra o delegado Moyses Santana e o policial Alexandre Ferraz, algo que não condiz com os fatos e está amplamente refutado por evidências documentais e audiovisuais. As manifestações de ameaça, abuso e agressão por parte das autoridades ressaltam a urgência de uma investigação imparcial e o respeito rigoroso aos direitos humanos e garantias constitucionais de Mauro e de todos os envolvidos. É fundamental que a lei seja aplicada de maneira justa, sem discriminação por motivos pessoais, artísticos ou sociais.
Reiteramos que Mauro Davi dos Santos Nepomuceno se destaca como artista no cenário nacional, frequentemente alcançando as primeiras posições em plataformas de streaming, e sua trajetória é marcada pela legalidade, resistência e promoção de sua música e cultura. Sua decisão de se entregar voluntariamente às autoridades demonstra seu compromisso com a verdade e sua luta contra o abuso de poder e a perseguição injusta.
Por fim, enfatizamos que incidentes como este evidenciam a necessidade urgente de revisar e reformular os procedimentos policiais, a fim de garantir a proteção dos direitos fundamentais e evitar abusos que atentam contra a dignidade humana e o Estado de Direito. Conclamamos as autoridades e órgãos de fiscalização a tomarem as medidas necessárias para uma apuração rigorosa dos fatos, responsabilizando aqueles que cometerem excessos e violências, além de assegurar a integridade e liberdade do artista Mauro, que é a verdadeira vítima de uma operação que claramente extrapolou os limites legais.
Este comunicado visa reafirmar o compromisso desta assessoria com a verdade, a legalidade e a justiça, sempre defendendo os direitos humanos, o respeito às liberdades individuais e o enfrentamento à impunidade e ao abuso de autoridade.
