A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas decidiu, nesta data, não aprovar o relatório que recomendava o indiciamento de Virginia Fonseca e outras 15 pessoas, incluindo representantes de empresas de apostas e empreendedores do setor.
O que ocorreu
Durante uma reunião com pouca participação, a proposta foi rejeitada por 4 votos a 3. Com essa deliberação, a CPI chega ao seu término.
Os senadores que votaram contra foram:
– Angelo Coronel (PSD-BA)
– Eduardo Gomes (PL-TO)
– Efraim Filho (União-PB)
– Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Os que se posicionaram a favor foram:
– Alessandro Vieira (MDB-SE)
– Eduardo Girão (Novo-CE)
– Soraya Thronicke (Podemos-MS)
A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou o relatório final na terça-feira (10), e a votação foi agendada para hoje após a solicitação de vista do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A senadora afirmou que as conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, ao Ministério da Fazenda e à Polícia Federal.
A investigação não se limita apenas aos influenciadores ou às apostas em si. A análise revela camadas mais profundas que envolvem lavagem de dinheiro e evasão de divisas, segundo Soraya Thronicke.
A comissão investigou o papel dos influenciadores digitais na promoção de jogos de azar, além de averiguar suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, entre outros delitos relacionados ao setor. O foco foi entender como as apostas online impactam o orçamento das famílias brasileiras, bem como suas consequências sociais e nos aspectos da saúde mental.
Relatório final
O documento final da CPI concluiu que foram identificadas diversas infrações penais ligadas às apostas online no Brasil. “Apostas em eventos virtuais de jogos online, como os caça-níqueis, são suscetíveis à manipulação algorítmica e ao uso para fins ilícitos”, destacou.
A relatora argumentou que os influenciadores cometem estelionato ao “fingir apostar quantias elevadas quando, na realidade, utilizam contas simuladas”. A atuação desses influenciadores nas redes sociais vai além de uma simples publicidade; ela se baseia na credibilidade que surge da suposta atividade real dessas pessoas. Dessa forma, é evidente que os vídeos de apostas fictícias induzem seus seguidores a erro quanto aos ganhos obtidos pelos influenciadores.
Dados da CPI
Iniciada em novembro de 2024, a CPI das Apostas foi marcada pela baixa participação de parlamentares. Durante sua atuação, a comissão realizou 20 reuniões e ouviu 19 pessoas, incluindo representantes do governo federal, influenciadores digitais e donos de sites de apostas.
Sete dos convocados eram obrigados a comparecer, enquanto seis não atenderam ao chamado. Entre os ausentes, destacam-se os influenciadores Adélia Soares, que obteve uma decisão favorável do STF, e Jon Vlogs, que alegou compromissos fora do país.
