A atriz Maria Zilda Bethlem moveu uma ação judicial de obrigação de fazer, acompanhada de um pedido de indenização por danos materiais, contra a Globo Comunicação e Participações S/A. Ela alega que seus direitos conexos foram infringidos devido à reexibição de novelas e séries em que atuou. Este processo está sendo analisado na Justiça do Rio de Janeiro e fundamenta-se em artigos da Constituição Federal, da Lei de Direitos Autorais, do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
De acordo com a petição inicial, que foi obtida em primeira mão pelo portal LeoDias, Maria Zilda afirma que suas obras estão sendo transmitidas no Canal Viva e estão disponíveis no serviço de streaming Globoplay sem a devida compensação financeira correspondente aos seus direitos conexos. Ela ressalta a falta de clareza sobre as bases legais e contratuais que sustentam os valores que lhe foram repassados. Embora tenha recebido alguns pagamentos, a atriz não recebeu relatórios que expliquem ou detalhem a metodologia de cálculo dos valores.
Na ação, a atriz lista pelo menos 15 novelas que foram exibidas entre 1980 e 2016, incluindo títulos como “Água Viva”, “Coração Alado”, “Guerra dos Sexos”, “Vereda Tropical”, “Selva de Pedra”, “Bebê a Bordo”, “Top Model”, “Vamp”, “Por Amor”, “A Lua me Disse”, “Sete Pecados”, “Caras e Bocas”, “Ti Ti Ti”, “Aquele Beijo” e “Eta Mundo Bom”. Para cada uma dessas produções, Maria Zilda apresenta as datas de exibição original, as reprises e as disponibilizações no Globoplay, além dos montantes que afirma ter recebido, muitos dos quais, segundo seus advogados, são considerados irrisórios.
Por exemplo, a atriz alega ter recebido apenas R$ 260,19 pela exibição de “Guerra dos Sexos” no Globoplay, R$ 202,11 por “Vereda Tropical” e R$ 5.987,24 por “Selva de Pedra”, que foi exibida no Viva antes de ser transferida para o streaming. A petição ainda menciona que a novela “Por Amor”, que foi retransmitida diversas vezes e em várias plataformas, resultou em um total de R$ 61.570,74 pagos à atriz.
Os advogados de Maria Zilda argumentam que a Globo não forneceu informações sobre o número de visualizações no Globoplay, nem sobre a quantidade exata de reprises no Canal Viva, o que dificulta a verificação dos pagamentos devidos. A atriz defende que, no modelo de streaming sob demanda, cada visualização realizada por um usuário constitui uma nova reexibição, o que deveria resultar em um pagamento proporcional para cada visualização.
Além disso, ela afirma que os contratos de prestação de serviços artísticos que estabeleceu com a emissora, que foram anexados ao processo, não previam a cessão permanente de seus direitos de intérprete. Portanto, cada reexibição ou licenciamento requereria uma autorização explícita e uma nova compensação, conforme estipulado pela legislação. A ação menciona, entre outros dispositivos legais, o artigo 13 da Lei nº 6.533/78, o artigo 91 da Lei de Direitos Autorais e o inciso XXVIII do artigo 5º da Constituição Federal.
