A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) divulgou, nesta terça-feira (4/11), um contrato no valor de R$ 32,6 milhões para intervenções no Anel Rodoviário e na Via Expressa ao redor da Arena MRV. Originalmente, essas obras eram uma contrapartida exigida para a liberação do estádio, mas a administração municipal decidiu assumir a responsabilidade pela execução com recursos provenientes do governo federal. Em comunicado, a Arena MRV afirmou que está seguindo “rigorosamente o processo legal de licenciamento”.
A transferência da responsabilidade pelas obras se deu em meio a desafios técnicos e financeiros, além de um rearranjo institucional que resultou na municipalização do Anel Rodoviário. Na época da liberação da Arena MRV, em 2019, a PBH impôs mais de 50 exigências, incluindo melhorias na infraestrutura viária. A expectativa era que a empresa responsável pelo estádio realizasse essas intervenções, uma vez que se referiam aos impactos gerados pelo novo empreendimento. Entre as obrigações estavam a construção de uma trincheira que ligasse a Via Expressa ao Anel Rodoviário e a instalação de uma passarela sobre a BR-040. Contudo, os projetos viários não avançaram na mesma velocidade da construção do estádio.
Com a inauguração da Arena se aproximando em 2023, a empresa responsável reconheceu sua incapacidade de completar as obras a tempo. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial foi assinado com o Ministério Público, permitindo a abertura parcial do estádio, mas destacando que as questões de mobilidade ainda exigiam soluções definitivas. O congestionamento na região durante eventos de grande porte evidenciou a urgência de acelerar as intervenções.
Foi nesse cenário que a Prefeitura iniciou diálogos com o Governo Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) para assumir os projetos e realizar as obras diretamente. Em 2024, a administração municipal estabeleceu um convênio com o Ministério dos Transportes, assegurando R$ 65 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para iniciar as melhorias no Anel Rodoviário, incluindo aquelas que antes eram condicionantes da Arena. Além disso, em agosto deste ano, a Arena MRV transferiu os projetos técnicos já elaborados para a PBH, que agora os utiliza como base para a execução.
O Diário Oficial publicou a entrega dos projetos técnicos das obras viárias no entorno da Arena MRV, que incluem intervenções no Anel Rodoviário, BR-040 e na Via Expressa. O documento formaliza a transferência gratuita dos direitos autorais desses projetos para o município, permitindo que as obras sejam realizadas. No total, foram mais de 400 desenhos técnicos e arquivos digitais entregues.
Com a municipalização do Anel Rodoviário, oficializada em junho de 2025, a PBH ganhou autonomia para intervir na área e contratou o consórcio responsável pela execução das obras, com um valor total de R$ 32,6 milhões e um prazo de 540 dias para finalização. Em um parecer técnico, a prefeitura ressaltou que as intervenções são essenciais para evitar um colapso viário em dias de jogos e para melhorar a circulação em uma das áreas mais movimentadas da cidade.
As obras incluem a construção de uma trincheira, ajustes geométricos nos acessos ao Anel, demolições, remoções de pavimento e meio-fio, implementação de novas calçadas, drenagem, pavimentação com asfalto borracha, instalação de gradis e guarda-corpos, além de nova sinalização vertical, horizontal e semafórica. Também está prevista a supressão e compensação vegetal na área afetada.
No final do ano passado, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a chamada “Lei das Contrapartidas”, que limita o valor a ser cobrado de contrapartidas a no máximo 5% do total investido no empreendimento. Antes dessa legislação, não havia um teto, o que gerou críticas da diretoria do Atlético. Embora o contrato tenha sido assinado antes da nova norma, o clube considerou as exigências do ex-prefeito Alexandre Kalil como excessivas.
A autora do projeto de lei, vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), comentou que “a lei criou regras claras sobre a relação entre os empreendimentos e contrapartidas, assegurando que sejam proporcionais e previsíveis, evitando imposições arbitrárias”. Sobre as obras assumidas pela prefeitura no entorno da Arena MRV, a parlamentar mencionou não ter ainda acesso ao contrato.
Ela ressaltou que algumas das intervenções viárias exigidas já tinham estudos da década de 90 que indicavam a necessidade de melhorias na região, lembrando que era uma área sob responsabilidade da União. A lei, segundo ela, cria segurança jurídica e transparência nas tratativas de contrapartidas.
O Atlético também se manifestou, afirmando que a nova lei “restaurou o equilíbrio na definição de contrapartidas” e que o clube continuará a cumprir com as contrapartidas sociais e ambientais, seguindo a nova legislação que abrange especialmente as contrapartidas viárias da Arena MRV.
Além das questões administrativas sobre quem deveria realizar as obras, as melhorias na mobilidade são esperadas há muitos anos. O especialista em trânsito Silvestre de Andrade destacou que a conexão entre o Anel Rodoviário e a Via Expressa deveria ter sido feita antes mesmo da construção do estádio. Andrade argumentou que essas duas vias de alta capacidade em Belo Horizonte não tinham a ligação adequada. “Com a arena, essa obra se torna ainda mais crucial, pois é a maneira mais eficiente de gerenciar o tráfego. O Anel, exceto pela Zona Leste, conecta toda a capital, o que será um grande auxílio na distribuição do trânsito, facilitando tanto a chegada quanto a saída do estádio”, avaliou.
Sobre os jogos em horários de pico, um dos fatores citados pela prefeitura para justificar o congestionamento atual, Silvestre de Andrade afirmou que “não há como evitar”, uma vez que o tráfego é naturalmente intenso nesse período. Além disso, mencionou o uso inadequado das vias e o estacionamento em locais proibidos como problemas adicionais. “Essa ligação é muito bem-vinda e é importante; vai facilitar a situação. Não resolve completamente, especialmente durante os horários de pico, mas vai melhorar o fluxo, reduzindo os congestionamentos”, concluiu.
Durante o período de obras, que deverá durar 18 meses, o especialista sugeriu que a administração pública elabore um plano de ação operacional para mitigar o impacto no tráfego durante as intervenções e oferecer rotas alternativas à população.
