** Os fundos de investimento geridos por Daniel Vorcaro, um dos investidores da SAF do Atlético, estão sob investigação pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Recursos desses fundos, supostamente conectados a atividades ilícitas, foram utilizados para a compra de ações da sociedade anônima. Com essa situação, surgem questionamentos sobre a possibilidade de o clube alvinegro sofrer penalizações esportivas caso sejam confirmadas irregularidades. Para esclarecer essa dúvida, a equipe do O TEMPO Sports consultou um especialista em direito esportivo.
Primeiramente, é importante ressaltar que as investigações envolvendo Daniel Vorcaro são um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que visa desmantelar um esquema de fraudes, lavagem de dinheiro e ocultação de bens no setor de combustíveis, relacionado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Diversos elementos da cadeia de combustíveis controlados por organizações criminosas estão sendo analisados, incluindo métodos de ocultação e proteção de patrimônio através de fintechs e fundos de investimento.
A situação ganhou destaque a partir de uma reportagem do jornalista Rodrigo Capelo, do Estado de São Paulo, que teve acesso a documentos do MPSP. O investimento de Vorcaro no Atlético é suspeito de ser utilizado para lavagem de dinheiro e encobrimento de bens do PCC.
Vorcaro investiu na SAF utilizando o Galo Forte FIP, adquirindo aproximadamente 26,9% da Galo Holding SA. Seu primeiro aporte foi de R$ 100 milhões em 2023, seguido por um novo investimento de R$ 200 milhões em 2024.
Entretanto, caso se confirme alguma irregularidade nas atividades do empresário, o Atlético não enfrentará penalizações esportivas, como perda de pontos na Série A. “A legislação esportiva brasileira não prevê rebaixamento ou sanções esportivas por irregularidades financeiras de investidores. Se a investigação comprovar a origem ilícita do dinheiro, as consequências serão de natureza civil e criminal, afetando o investidor e os recursos envolvidos, mas não o clube”, esclarece Alberto Goldenstein, advogado especializado em direito esportivo e presidente da comissão de direito desportivo da OAB/PR.
Goldenstein acrescenta: “O Atlético só poderia ser responsabilizado caso houvesse evidências de conivência ou participação direta na irregularidade, o que, até o presente momento, não se verificou. Juridicamente, o clube não pode ser punido por ações de terceiros”.
Em nota, o Atlético afirmou que não há indícios de que os recursos usados nos investimentos tenham origem ilegal. O clube destacou: “O Galo Forte Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia é um veículo de investimento devidamente constituído e regular perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)…”
Como explicou o especialista, a Lei nº 14.193, que criou a Sociedade Anônima do Futebol, foi elaborada para distinguir o clube social da empresa que gerencia o futebol profissional. “Isso significa que a SAF é uma entidade jurídica autônoma, com patrimônio, contabilidade e responsabilidades próprias. Se um investidor for acusado de movimentar recursos de origem ilícita, ele responderá individualmente, desde que o clube tenha agido de boa-fé e em conformidade com a lei. Em outras palavras, a legislação protege o futebol de possíveis problemas pessoais ou empresariais dos investidores”, afirmou.
As SAFs no Brasil são entidades formalmente estabelecidas e sujeitas a um rigoroso sistema de controle contábil, fiscal e regulatório. Por lei, essas sociedades devem manter uma escrituração contábil independente, com demonstrações financeiras auditadas anualmente.
“Além da fiscalização tributária, existe também um controle regulatório exercido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que exige a comprovação da origem lícita dos recursos, a identificação dos beneficiários finais e o cumprimento das normas de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro. Em resumo, a SAF e seus investidores operam em um ambiente de alta transparência e rastreabilidade, similar ao de qualquer empresa de capital relevante no mercado, com o intuito de garantir que os recursos que entram no futebol brasileiro sejam legítimos, com contabilidade clara e supervisão efetiva”, concluiu Alberto Goldenstein.
