O Ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, se manifestou a favor da libertação de Robinho, que foi condenado por estupro coletivo na Itália. O ex-atleta encontra-se detido desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar a execução de sua pena no Brasil.
Na última sexta-feira (22), a corte se reuniu para reavaliar um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador do Santos, que questiona a legalidade de sua prisão. Mendes argumentou que o artigo 1000 da Lei de Migração, que se refere à execução de penas estrangeiras, não deve ser aplicado retroativamente ao caso.
Robinho foi sentenciado na Itália em 2017, a nove anos de prisão por um crime que ocorreu em 2013, quando jogava pelo Milan. Ele e outros cinco homens foram acusados de agredir sexualmente uma mulher albanesa em uma boate.
No ano passado, o STF já havia analisado e negado dois pedidos de liberdade feitos pela defesa de Robinho. Em março deste ano, a questão foi novamente discutida, com os ministros Luis Fux e Alexandre de Moraes votando pela manutenção da prisão do ex-jogador.
Como torcedor do Santos, Gilmar Mendes decidiu apoiar o recurso da defesa, que sustenta que a legislação sobre transferência de execução de penas, aprovada em 2017, é posterior ao crime cometido. Assim, cabe ao STF deliberar sobre a possibilidade de aplicação retroativa da punição.
A corte é composta por 11 ministros, e ainda faltam os votos de Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
