A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) expressou sua “preocupação” em relação à inclusão do procurador da República Eduardo El Hage, que foi ex-coordenador da Operação Lava Jato no estado, na lista de seis nomes para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
“Durante seu tempo como coordenador da Lava Jato no Rio, Eduardo El Hage tentou criminalizar a atuação de advogados e advogadas, chegando a rotulá-los como ‘membros de organização criminosa’ – uma afirmação que foi prontamente rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou a OAB-RJ em um comunicado divulgado na terça-feira (15/4).
A OAB-RJ também lembrou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) impôs a Eduardo El Hage uma suspensão de 30 dias e a proibição de assumir cargos de confiança por um período de cinco anos, devido à divulgação de informações sigilosas à mídia. O ministro do STF Luiz Fux suspendeu os efeitos dessa decisão.
Eduardo El Hage é um dos seis procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que foram escolhidos para compor a lista sêxtupla para o cargo de desembargador federal do TRF-2, conforme o Quinto Constitucional, que destina vagas a advogados e representantes do MP nos tribunais.
“A presença de um membro que, segundo a avaliação de seu principal órgão de controle, não deveria ocupar cargos de confiança dentro da própria instituição, é contraditória e incompatível com a relevância do cargo que busca”, afirmou a seccional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será responsável pela nomeação do próximo desembargador do TRF-2.
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