O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (2) que há atualmente um saldo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão disponível para resgate por parte dos usuários em contas vinculadas às casas de apostas, após a proibição dessas atividades no país. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, até a última sexta-feira (25), o saldo total nessas contas era de R$ 2,1 bilhões, mas após a implementação das restrições, houve uma redução de mais de 30%, o que corresponde a uma diminuição de R$ 652 milhões.
Segundo Durigan, a redução reflete o impacto da proibição, que resultou na retirada de valores pelos usuários ou na suspensão de depósitos nas contas de apostas autorizadas anteriormente. Ele explicou que, atualmente, esses saldos remanescentes podem ser resgatados pelos titulares até a próxima segunda-feira (5). Os usuários que não realizarem o procedimento dentro desse prazo terão seus valores devolvidos posteriormente pelos bancos responsáveis por operacionalizar os recursos dessas empresas de apostas.
O ministro também destacou que o governo, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, está monitorando de perto 48 contas de usuários que possuem saldo superior a R$ 500 mil. Esses casos estão sendo objeto de inspeção, com foco na possível utilização dos valores para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro. Caso sejam identificados indícios de crimes, as informações serão encaminhadas às autoridades competentes, incluindo a Polícia Federal, para investigação e eventual responsabilização.
A medida de proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e de casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, foi anunciada na semana passada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da edição de uma medida provisória que suspendeu essas atividades, o Executivo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que busca endurecer as regras para o mercado ilegal de apostas, incluindo a definição de conceitos e a tipificação de crimes relacionados às apostas de quota fixa.
A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de combate às operações clandestinas e de fortalecimento do controle sobre o setor de apostas, que, até então, operava de forma parcialmente regulamentada e muitas vezes sem fiscalização adequada. A expectativa é que essas ações contribuam para a redução do mercado ilegal e para maior segurança jurídica para os usuários e empresas legalizadas.
