O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), durante cerimônia realizada na capital paulista, o lançamento do programa Desenrola 3.0, uma nova etapa na estratégia de renegociação de dívidas voltada para famílias brasileiras. A iniciativa tem como objetivo principal renegociar até R$ 150 bilhões em dívidas, oferecendo descontos mínimos de 90% para os devedores, com foco em créditos considerados de difícil recuperação por parte das instituições financeiras.
O funcionamento do programa prevê que o Tesouro Nacional adquira dívidas antigas de consumidores com bancos e outros credores, especialmente aquelas com atraso entre 2 e 4,5 anos. Como esses créditos são classificados como de difícil recuperação, as instituições financeiras concederiam descontos elevados, facilitando a quitação por parte dos devedores. O público-alvo do Desenrola 3.0 são famílias com dívidas em atraso nesse intervalo de tempo, buscando ampliar o acesso à regularização financeira e reduzir a inadimplência.
Dados do Tesouro Nacional indicam que, em agosto de 2026, o saldo de dívidas inadimplidas, com até cinco anos de atraso, atingia aproximadamente R$ 592 bilhões, envolvendo cerca de 83,9 milhões de pessoas negativadas. Desse total, 56% eram mulheres. A média de dívidas por pessoa era de quatro, com um valor médio de aproximadamente R$ 7 mil por indivíduo e cerca de R$ 1,7 mil por dívida. Ainda de acordo com o levantamento, mais da metade do estoque de inadimplência corresponde a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e varejo, sendo que 20% refere-se especificamente a contas de serviços essenciais.
O programa prevê a realização de leilões para a compra de carteiras de dívidas, tanto bancárias quanto não bancárias, com valor original de até R$ 10 mil, considerando débitos contraídos a partir de 25 de setembro de 2026. Critérios adicionais de renda e de priorização de devedores poderão ser estabelecidos pelo Ministério da Fazenda por meio de atos normativos. O impacto fiscal estimado da medida é de até R$ 15 bilhões, caso o deságio projetado seja atingido, com o governo prevendo que o processo de leilão inicie ainda em 2026, embora o desembolso efetivo ocorra apenas em 2027, devido ao tempo necessário para a realização das operações. Os custos serão ajustados na previsão orçamentária dos anos seguintes, especificamente para 2027 e 2028.
A expectativa da equipe econômica é de que aproximadamente R$ 75 bilhões em dívidas sejam efetivamente renegociados, considerando adesões parciais de credores e devedores, beneficiando até 15 milhões de pessoas nesta fase do programa. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida terá impacto primário nas contas públicas, estando sujeita às regras fiscais do país.
O cronograma de implementação do Desenrola 3.0 inclui o início do leilão de dívidas ainda em 2026, embora o desembolso somente seja sentido em 2027, devido ao tempo necessário para a realização do procedimento. O programa é uma continuidade das ações iniciadas em 2023, quando a primeira versão do Desenrola foi lançada, voltada para famílias com renda até cinco salários-mínimos (R$ 8.105) e dívidas contraídas até janeiro de 2026, com atrasos entre 90 dias e dois anos. Em maio de 2026, o governo lançou o Desenrola 2.0, que permitiu o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos, além de incluir restrições como o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses, medida que visou combater o endividamento impulsionado por apostas.
Além do programa de renegociação, o governo anunciou nesta sexta-feira a proibição de cassinos online e casas de apostas esportivas, como o jogo do Tigrinho, por meio de uma Medida Provisória (MP). Paralelamente, Lula enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que endurece as regras para o mercado ilegal de apostas, incluindo a definição de conceitos e a tipificação de crimes relacionados às apostas de quota fixa, com o objetivo de combater a informalidade e a criminalidade no setor.
