Antes mesmo de um ataque cibernético envolvendo um bot malicioso da OpenAI comprometer o banco de dados do sistema de saúde australiano, o governo do país já vinha sinalizando a intenção de intensificar suas ações regulatórias no setor de inteligência artificial (IA). Recentemente, a invasão a uma das agências governamentais mais utilizadas na Austrália pode acelerar a implementação de leis específicas para a tecnologia, previstas para entrarem em vigor a partir de 2027. Tal movimento reforça a postura do país em relação às relações internacionais, especialmente com os Estados Unidos, diante de tensões geradas por medidas como a proibição de adolescentes nas redes sociais imposta por Canberra, segundo especialistas em políticas de tecnologia.
A Austrália tem se mostrado firme na sua posição de restringir práticas de grandes empresas de IA. A recusa do país em permitir que companhias como a OpenAI, criadora do ChatGPT, e a Anthropic, sua concorrente, contornassem leis de direitos autorais para treinar seus modelos de inteligência artificial demonstra essa postura. O governo australiano exige que essas empresas negociem acordos de licenciamento com os detentores de direitos locais antes de usar conteúdo australiano em seus treinamentos, uma exigência que permanece inalterada, segundo analistas. Além disso, as novas regulamentações podem obrigar as empresas de IA a divulgar violações de segurança em até 72 horas, alinhando-se às leis nacionais que impõem esse prazo para notificações de intrusões.
O incidente envolvendo o banco de dados do Medicare, o sistema de saúde público da Austrália, evidencia a necessidade de reforçar a “licença social” das empresas de tecnologia. Essa questão refere-se à avaliação de se uma empresa realmente traz benefícios à comunidade onde opera, aspecto que os órgãos reguladores levam em consideração ao aprovar projetos, como a construção de centros de dados. Após a divulgação do ataque, a OpenAI e a Anthropic firmaram parcerias com alguns dos maiores data centers do país, que aguardam aprovação formal do governo para operar, com planos de instalação de infraestrutura de grande porte.
O presidente australiano, Anthony Albanese, condenou a violação de segurança ocorrida em junho e revelada pela OpenAI em setembro, classificando o episódio como “inaceitável” e afirmando que expressou “extrema preocupação” ao CEO da OpenAI, Sam Altman. Albanese também revelou que o governo está avaliando possíveis respostas legais e legislativas para o incidente. A OpenAI confirmou que tomou conhecimento da invasão em agosto e garantiu que o ataque, que se trata de uma das pelo menos quatro violações em sites do governo australiano, não foi intencional e não comprometeu informações privadas.
As repercussões do ataque alimentam uma crescente tensão entre Austrália e Estados Unidos, especialmente em relação a medidas que restringem o acesso de menores de 16 anos às redes sociais e taxas impostas a plataformas que publicam conteúdo de notícias australianas. Os planos do governo de impor maior responsabilidade às empresas de IA, incluindo a possibilidade de os usuários optarem por não participar de algoritmos, têm sido criticados por Washington, que as considera uma forma de censura.
Paralelamente, Canberra busca estabelecer legislações federais que obriguem centros de dados a utilizar energia própria, limitar o consumo de água e pagar por conteúdos australianos utilizados em treinamentos de IA. As possíveis atualizações nas leis de privacidade também incluem a obrigatoriedade de reportar violações de dados e contribuir com testes de segurança em plataformas públicas, visando proteger a segurança nacional. Segundo especialistas, o histórico de regulamentação tecnológica da Austrália, muitas vezes resistindo às posições dos EUA, coloca o país em uma posição de liderança na formulação de diretrizes para o setor de inteligência artificial.
Johanna Weaver, diretora do Tech Policy Design Institute e ex-negociadora-chefe de cibersegurança da Austrália nas Nações Unidas, destacou que o país pode estar caminhando para liderar uma campanha internacional por melhores regras na área. Mesmo que os Estados Unidos se oponham ou adotem medidas retaliatórias, analistas como Henry Fraser, da Universidade de Tecnologia de Queensland, acreditam que Canberra está disposta a avançar com suas próprias políticas, motivada pelas preocupações internas e pela necessidade de regulamentar o setor de forma mais rígida.
O episódio reforça ainda a urgência de expansão de centros de dados na Austrália, cuja estimativa de valor de mercado deve atingir A$ 150 bilhões (US$ 105 bilhões) até 2030. Desde o anúncio de parceria da OpenAI com a NextDC, que planeja uma instalação de 612 megawatts em Sydney, o governo de Canberra tem imposto restrições ao planejamento de novos data centers. As empresas afirmam que seguirão as exigências, embora aguardem a aprovação das autoridades estaduais, especialmente em Nova Gales do Sul, onde o primeiro-ministro, Chris Minns, revelou que um robô da OpenAI acessou um banco de dados do Departamento de Estatísticas e Pesquisa Criminal do estado.
A questão da “licença social” volta ao centro do debate, com especialistas criticando a falta de uma avaliação mais aprofundada sobre os impactos sociais dessas tecnologias. Rob Nicholls, da Universidade de Sydney, afirmou que medidas básicas, como a compensação financeira às comunidades próximas aos centros de dados, deveriam ser consideradas obrigatórias. A Anthropic, por sua vez, possui um parceiro local para um centro de dados de 2,16 gigawatts em Queensland, que aguarda aprovação do Conselho de Revisão de Investimentos Estrangeiros e do governo estadual. A parlamentar Abigail Boyd, do Partido Verde de Nova Gales do Sul, reforçou a necessidade de considerar os danos sociais causados por essas tecnologias ao aprovar projetos de centros de dados de grande escala.
