A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concedeu autorização plena, sem restrições, para a venda da operação de serviços telefônicos da Oi à Método Telecomunicações. A decisão, que passa a ter efeito definitivo após 15 dias de sua publicação no Diário Oficial da União, representa um passo importante no processo de desinvestimento da operadora, que enfrenta dificuldades financeiras há algum tempo.
A confirmação oficial da aprovação foi divulgada pela própria Oi nesta sexta-feira (11), por meio de um comunicado dirigido ao mercado. O documento, assinado pelos representantes da massa falida da companhia, reforça o compromisso de dar continuidade às etapas necessárias para a concretização do negócio. Segundo o comunicado, a Oi continuará a tomar as providências cabíveis para cumprir as condições precedentes previstas no contrato de compra e venda de ações e demais acordos relacionados à operação.
A transação foi inicialmente firmada em julho, antes do decreto de falência da Oi, e envolve a venda de uma unidade que ainda mantém atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa. Essa unidade inclui linhas de chamadas de voz, ligações tridígito (como 190, 192, 193), além de orelhões, torres de transmissão e outros ativos relacionados à telefonia tradicional. O valor estipulado na negociação foi de R$ 60,1 milhões, valor que reflete a importância dessa operação para a recuperação financeira da empresa.
Além da aprovação do Cade, o processo de transferência de controle dos serviços telefônicos também passou por análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No início deste mês, o conselho diretor da Anatel autorizou oficialmente a transferência do controle desses serviços da Oi para a Método Telecomunicações, condicionando a decisão ao cumprimento de algumas condições específicas. Entre elas, destacam-se a apresentação de garantias financeiras por parte da adquirente e o compromisso de manter os serviços essenciais de telefonia, garantindo a continuidade do atendimento aos usuários.
Essa operação é vista como uma etapa fundamental na reestruturação da Oi, que busca se desfazer de ativos considerados não estratégicos diante do cenário de crise financeira e de falência declarada. A venda dos serviços telefônicos remanescentes para a Método representa uma estratégia de desinvestimento que visa fortalecer a posição financeira da empresa, além de assegurar a continuidade dos serviços de telefonia fixa para os consumidores que ainda dependem desses ativos. A expectativa é que, após o cumprimento de todas as condições regulatórias e contratuais, a transferência definitiva seja concluída, contribuindo para o processo de recuperação da companhia.
