A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, afirmou nesta quarta-feira (26) que a insegurança jurídica é um dos principais fatores que afastam investidores do Brasil. Durante participação em painel na Convenção Secovi-SP 2026, ela destacou que o país apresenta deficiências nesse aspecto, o que prejudica o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico nacional.
Segundo Ellen Gracie, a ausência de regras claras e de uma aplicação uniforme das normas contribui para a desconfiança tanto de investidores estrangeiros quanto nacionais. Ela explicou que, quando as leis não são bem definidas ou aplicadas de maneira incoerente, há um impacto direto na atração de investimentos, além de desestimular a indústria e desencorajar a população a participar de projetos produtivos. A jurista ressaltou que esse cenário de insegurança jurídica gera um efeito negativo sobre o crescimento econômico do país, dificultando a implementação de projetos e a estabilidade do mercado.
A discussão na qual Ellen Gracie participou teve como objetivo propor soluções para criar um ambiente jurídico mais sólido e confiável, essencial para o progresso do Brasil. Ela defendeu a adoção de uma estratégia de “legislação reversa”, na qual setores específicos possam contribuir com sugestões de aprimoramento normativo. Essa abordagem visa que cada segmento da economia identifique as leis, normas e jurisprudências que não atendem às suas necessidades de desenvolvimento e envie essas recomendações ao poder competente, seja o Legislativo ou o Judiciário.
A ex-ministra destacou ainda que o Brasil possui um volume excessivo de legislação, muitas vezes contraditória ou de interpretação incoerente, o que complica ainda mais o cenário jurídico. Ela observou que essa multiplicidade de leis e normas gera dificuldades na aplicação uniforme do direito, criando incertezas que prejudicam o ambiente de negócios e a segurança jurídica como um todo.
A discussão promovida na convenção busca, portanto, avançar na formulação de propostas concretas para fortalecer o sistema jurídico brasileiro, tornando-o mais transparente, coerente e previsível. A intenção é que, com regras mais claras e uma aplicação mais uniforme, o Brasil possa atrair mais investimentos, estimular o crescimento econômico e promover maior confiança por parte do setor produtivo e da sociedade.
