O arrendamento das linhas da Itapemirim pela Suzantur pode ser considerado rentável, mas a maior parte dos recursos financeiros não é destinada à massa falida da empresa, mas sim aos advogados envolvidos. Uma planilha anexada ao processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou que a Suzantur desembolsou R$ 8,6 milhões em honorários advocatícios. O valor destinado à massa falida não é especificado, com a planilha focando apenas nos custos operacionais e financeiros. Não há informações sobre a receita obtida. O contrato de arrendamento estabelece um pagamento mensal de R$ 200 mil ou 1,5% da receita, o que for maior.
Considerando que a Suzantur começou a operar as linhas da Itapemirim em setembro de 2022 e a planilha contempla gastos até dezembro de 2024, estima-se que o montante total chegue a aproximadamente R$ 5,6 milhões. Além disso, a empresa considera como investimento o valor depositado nos autos da ação de falência em favor da massa falida. De acordo com as cláusulas do contrato, a Suzantur pode ser reembolsada, a título de indenização, pelos valores pagos pelo arrendamento das 125 linhas da Itapemirim — quantia que está significativamente abaixo do valor de mercado, como já foi apontado.
No documento, a Suzantur afirma ter investido R$ 290 milhões na operação e captado R$ 220 milhões em financiamento para a compra e renovação da frota. Todos esses valores, que somam R$ 550 milhões segundo a empresa, poderão retornar ao caixa da Suzantur caso ela não vença o leilão da massa falida, conforme estipulado no contrato com a administradora judicial da massa falida da Itapemirim, a EXM Partners.
O contrato também permite que a Suzantur utilize 50% dos investimentos como lance, o que significa que a empresa poderia fazer uma oferta de R$ 275 milhões — bem superior aos R$ 97 milhões sugeridos pelo laudo de avaliação dos ativos da massa falida — sem necessidade de desembolsar nenhum valor adicional.
Além disso, a planilha lista como despesas contratos de financiamento de veículos firmados em 2021 e abril de 2022, antes do arrendamento, totalizando R$ 2 milhões. A Suzantur assumiu as 125 linhas da Itapemirim no dia em que a viação declarou falência, em 21 de setembro de 2022, quando uma decisão judicial transformou a tentativa de recuperação judicial da Itapemirim em falência e aprovou o arrendamento das rotas pela Suzantur.
A proposta da Suzantur foi aceita sem contestação ou alteração: R$ 200 mil por mês ou 1,5% da receita com a venda de passagens, o que fosse maior. O arrendamento abrange as 125 linhas anteriormente operadas pela Itapemirim, além de pontos de venda, salas VIP e o uso de marcas e imóveis.
A EXM Partners, administradora judicial da Itapemirim, não questionou a capacidade da Suzantur para operar as linhas. Naquele momento, a Suzantur, registrada como Transportadora Turística Suzano, atuava exclusivamente no transporte urbano de passageiros do ABC paulista e não dispunha de veículos adequados nem de uma equipe experiente para viagens interestaduais.
A EXM também não buscou outras empresas do setor para propostas antes de firmar o contrato com a Suzantur, mas mesmo assim, propostas mais vantajosas foram apresentadas. Apesar da pluralidade de ofertas, a EXM defendeu a gestão da Suzantur nas linhas da Itapemirim na Justiça, solicitando a prorrogação do contrato por mais 180 dias, ignorando as propostas de outras empresas, mesmo a da Viação Águia Branca, que era 15 vezes superior.
Em 7 de fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou a substituição da Suzantur e prorrogou o contrato por mais 180 dias, argumentando a proximidade do leilão da massa falida da Itapemirim — o que, na verdade, pode beneficiar a Suzantur sem custo adicional, e que não possui data definida.
Vinte dias depois, uma nova decisão suspendeu a prorrogação do contrato com a Suzantur, que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sua petição, a Suzantur reivindica a retomada do contrato, alegando ter investido R$ 280 milhões na operação das linhas arrendadas e R$ 220 milhões na compra de ônibus para renovação da frota. O STJ, em decisão liminar, aceitou o recurso da Suzantur e manteve a prorrogação do arrendamento por mais 180 dias.
