As ações implementadas pelo governo federal para controlar o aumento dos preços dos combustíveis geraram uma reação negativa por parte do setor de petróleo e gás, que alerta sobre o risco de distorções no mercado, incertezas regulatórias e consequências para os investimentos no Brasil.
Em um comunicado divulgado recentemente, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reconheceu a urgência das medidas diante da alta do petróleo no cenário global, mas expressou preocupações sobre os efeitos adversos que essas intervenções podem ter em toda a cadeia de suprimentos de combustíveis.
Um dos principais pontos de crítica refere-se à introdução de um imposto sobre a exportação de petróleo, estabelecido por meio de uma medida provisória. O instituto argumenta que essa nova cobrança pode diminuir a competitividade do petróleo brasileiro e afastar investidores, especialmente por não ter um prazo definido e por ser considerada inesperada.
Além disso, a entidade ressalta que o setor já enfrenta uma carga tributária significativa, com tributos como royalties e participação especial, o que tornaria esse novo imposto uma forma de bitributação. O IBP acredita que mudanças dessa natureza prejudicam a previsibilidade necessária para uma indústria que exige altos investimentos e podem impactar decisões de longo prazo, afetando a produção, o emprego e a arrecadação.
Além do imposto sobre o petróleo, o pacote de medidas do governo inclui ações para baixar o preço do diesel, como a redução de tributos federais e a implementação de subsídios. Embora o setor reconheça que essas iniciativas podem ajudar a controlar a alta nos preços a curto prazo, especialmente no que diz respeito ao transporte de cargas e à inflação de alimentos, o IBP alerta que subsídios temporários e alterações na tributação podem causar distorções na formação de preços e incertezas regulatórias, a menos que haja clareza nas regras e coordenação entre os diferentes setores da cadeia.
Outro aspecto destacado pela entidade é o risco de um desequilíbrio competitivo. O instituto critica propostas que favoreçam exclusivamente combustíveis importados, pois isso poderia prejudicar a produção interna e desencorajar investimentos em refinarias no Brasil. O setor defende que as medidas de desoneração sejam acompanhadas por ações dos estados, especialmente em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o principal tributo sobre combustíveis, para que os efeitos sobre os preços ao consumidor sejam mais amplos.
“O caminho mais sustentável para o setor deve focar no equilíbrio de preços em relação ao mercado internacional, na previsibilidade regulatória, na concorrência saudável e em políticas que garantam a harmonia entre oferta e demanda. Nesse contexto, a Petrobras, como principal fornecedora de derivados de petróleo no Brasil, desempenha um papel crucial”, afirmou.
As ações do governo ocorrem em um momento de forte elevação dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio e por restrições na oferta global. No Brasil, essa pressão externa se combina com desafios internos, como a dependência de importações, especialmente de diesel, e a necessidade de alinhar os preços internos com os internacionais.
Diante desse cenário, o IBP defendeu que as políticas públicas priorizem a estabilidade regulatória, a previsibilidade e o equilíbrio entre oferta e demanda, evitando intervenções que possam comprometer o funcionamento do mercado a médio e longo prazo. A entidade também enfatiza a importância da Petrobras na garantia do abastecimento sem interrupções, em um período de alta volatilidade.
