Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (17/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, de forma unânime, a auditoria denominada Maré Branca, que revela deficiências nas ações de combate ao tráfico de drogas nos principais portos do Brasil. O relatório foi apresentado pelo ministro Augusto Nardes.
A auditoria foi realizada pela Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública (AudDefesa), que examinou a eficácia das autoridades portuárias, dos órgãos aduaneiros e das forças de segurança na prevenção e repressão ao tráfico, com ênfase na cocaína, nos portos brasileiros mais movimentados.
Entre as principais falhas identificadas, destacam-se as inadequações na colaboração entre a Receita Federal (RFB) e a Polícia Federal (PF) durante investigações nas áreas portuárias. O TCU apontou que essa deficiência prejudica a preservação da cena do crime e a integridade da cadeia de custódia das provas, resultando em ações que muitas vezes se limitam à apreensão das drogas.
Diante dessa situação, o TCU solicitou que a Receita e a PF desenvolvam diretrizes e acordos colaborativos para aprimorar a atuação conjunta nas apreensões de drogas em zonas portuárias. Além disso, o tribunal recomendou que a Receita Federal forneça treinamento para os servidores envolvidos no controle aduaneiro, com ênfase na preservação de vestígios em locais de crime.
Outra sugestão foi que o Ministério de Portos e Aeroportos considere aumentar a utilização de sistemas de monitoramento e detecção de embarcações, como o Vessel Traffic Management Information System (VTMIS), para fortalecer a segurança nas áreas portuárias.
O relatório ressalta a importância estratégica do tema, uma vez que o Brasil tem se tornado uma rota internacional para o tráfico de drogas, principalmente em direção à Europa. Dados apresentados na auditoria revelam que aproximadamente 40% da cocaína apreendida no país, cerca de 155 toneladas, foi encontrada em portos.
Conforme o TCU, as lacunas na colaboração entre os órgãos fazem com que muitas operações se concentrem apenas na remoção das drogas, sem avançar na identificação dos responsáveis pelas organizações criminosas. Investigações mais bem estruturadas poderiam ajudar a desvendar diferentes níveis das redes criminosas, desde distribuidores até financiadores, além de possibilitar o confisco de bens adquiridos com recursos do tráfico.
A auditoria também identificou fragilidades no modelo de governança da segurança portuária. Segundo o TCU, a regulamentação vigente, estabelecida por decreto autônomo, dificulta a coordenação de políticas públicas no combate ao tráfico.
Outro aspecto destacado é a capacidade de adaptação do crime organizado, que tem diversificado os meios de transporte usados para exportar cocaína, incluindo rotas fora dos portos. Esse cenário, segundo o tribunal, requer um maior investimento em inteligência por parte das forças de segurança.
O TCU também enfatizou que, se a cocaína apreendida em 2023 fosse considerada uma commodity agrícola, estaria entre os oito principais produtos exportados do Brasil, com um valor estimado em cerca de US$ 2,79 bilhões.
Além disso, o relatório chama a atenção para o elevado volume de cargas movimentadas nos portos. No Brasil Terminal, localizado no Porto de Santos, por exemplo, mais de 50 mil contêineres são movimentados mensalmente, todos expostos ao risco de contaminação por drogas.
A auditoria ressalta que a cocaína não é produzida no Brasil, indicando que a droga entra no país pelas fronteiras com nações vizinhas antes de ser encaminhada aos portos. Para o TCU, essa realidade reforça a necessidade de políticas integradas no combate ao tráfico, incluindo um fortalecimento do controle nas fronteiras.
