Faltando menos de 10 dias para o término do prazo estabelecido, que se encerra em 28 de março, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontra-se em um estado de desânimo, acumulando derrotas diante do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma crescente percepção, nos bastidores, de que os esforços não resultarão em descobertas significativas.
Nesta semana, as duas sessões programadas não ocorreram devido à decisão da Suprema Corte de conceder habeas corpus aos convocados, frustrando a liderança da comissão. Criada para apurar possíveis irregularidades na administração de benefícios previdenciários, a CPMI perdeu força nos últimos meses, em meio a disputas internas, dificuldades para aprovar requerimentos e a resistência de setores do governo e da oposição em avançar em questões mais delicadas da investigação.
Parlamentares que preferem não se identificar reconhecem que a comissão não conseguiu estabelecer uma linha investigativa sólida. O bloqueio de convocações consideradas essenciais e o adiamento de depoimentos importantes contribuíram para a sensação de que a CPMI entrou em um ciclo de desgaste antes mesmo de alcançar conclusões relevantes.
O cenário político também impactou o andamento dos trabalhos. Com a repercussão do caso do Banco Master, a CPMI passou a ser considerada uma prioridade secundária entre as lideranças partidárias, enquanto a agenda do Congresso se voltou para questões econômicas e articulações eleitorais. Esse contexto resultou em um quórum reduzido nas reuniões mais recentes e dificultou a construção de consensos básicos.
Aprovação da quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha gerou uma disputa acirrada na CPMI do INSS.
Aliados do governo afirmam que a CPMI teve um papel político, mas carece de elementos suficientes para justificar medidas mais rigorosas. Por outro lado, membros da oposição criticam o que chamam de “blindagem” e reclamam da falta de suporte para aprofundar as investigações, defendendo a prorrogação da comissão.
A expectativa da cúpula se concentra em uma possível decisão do ministro André Mendonça, do STF, sobre um mandado de segurança que poderia adiar as sessões, permitindo ouvir mais pessoas envolvidas nos empréstimos ilegais em consignados de bancos. “Vejo com muito otimismo a escolha do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que pode prorrogar a CPMI do INSS”, declarou Viana em sua conta no X, na terça-feira (17/3).
Até o momento, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se manifestou sobre a possibilidade de prorrogação. Contudo, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), admitiu na quarta-feira (18/3) que é viável a leitura e votação do relatório final na próxima semana.
Nos bastidores, o clima é descrito como de “fim antecipado”. A expectativa é que o relatório final seja apresentado dentro do prazo, mas com um alcance limitado, refletindo o impasse político que permeou a condução da comissão desde seu início. Membros do centro acreditam que a CPMI já se encontra em um estado de “já acabou”.
Assim, a CPMI do INSS deve concluir suas atividades com uma sensação de frustração entre muitos parlamentares e sem ter gerado o impacto político inicialmente esperado no Congresso Nacional.
