Na manhã desta quarta-feira (18/3), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal estabeleceu um convênio com 21 estados para o compartilhamento das notas fiscais do diesel em tempo real com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os Procons. O pacto foi formalizado durante uma reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sob a presidência do ministério.
Dentre os estados, 21 aceitaram imediatamente a proposta, enquanto seis ainda estão avaliando a adesão. “Isso resulta em um aumento significativo na fiscalização por parte da ANP, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons estaduais de forma instantânea. Hoje, 21 estados se comprometeram de pronto”, destacou Durigan.
Embora o compartilhamento das notas fiscais tenha sido um dos principais resultados da reunião, o foco principal foi a proposta do governo para que os estados isentem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do diesel até o dia 31 de maio. O custo total para todas as unidades da Federação é estimado em R$ 3 bilhões mensais, e o governo federal se comprometeu a arcar com metade desse valor, equivalente a R$ 1,5 bilhão, como parte de uma contrapartida.
Essa iniciativa visa mitigar o aumento dos preços do diesel, especialmente em função da instabilidade causada pela guerra no Oriente Médio. A preocupação se intensificou com rumores de uma possível greve de caminhoneiros. Outros ministérios também estão envolvidos em ações para pacificar os profissionais do transporte e evitar uma paralisação. De acordo com Durigan, o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome.
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