Na terça-feira (17/3), o Congresso Nacional formalizou a promulgação da lei que permite a implementação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A cerimônia ocorreu no plenário do Senado e contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O próximo passo é a ratificação por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo que Alckmin acredita que a efetivação do tratado deve se iniciar em maio deste ano.
As negociações entre os blocos econômicos europeu e sul-americano têm uma longa trajetória, iniciando em 1999, com encontros que se estenderam por diferentes administrações, crises econômicas e mudanças de prioridades em ambas as regiões. O acordo foi tecnicamente finalizado em 2019, após duas décadas de discussões.
A lentidão no processo não se deveu apenas a questões burocráticas, mas também a divergências significativas em áreas como agropecuária, indústria, normas regulatórias e temas ambientais. O pacto ainda encontra resistência de algumas nações da União Europeia, como a França, cujo presidente, Emmanuel Macron, declarou em 10 de fevereiro que considera o tratado um “mau negócio”.
O acordo de livre comércio foi assinado em 17 de janeiro em Assunção, capital do Paraguai, que atualmente preside o Mercosul. Embora a assinatura tenha formalizado o texto do acordo, ele ainda não possui efeito legal. Para que o tratado entre em vigor, é necessário que os parlamentos de todos os Estados membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) aprovem a proposta. A Venezuela está suspensa de sua condição de membro pleno, enquanto a Bolívia está em processo de adesão.
Até o momento, o Congresso do Paraguai é o único que não aprovou o documento. Na União Europeia, o acordo deve passar por duas fases de aprovação: primeiro no Conselho do bloco e, em seguida, no Parlamento Europeu. O Conselho Europeu, composto pelos governos dos 27 Estados membros, já manifestou apoio à proposta, com uma maioria qualificada que inclui pelo menos 15 países, representando 65% da população total da UE. Contudo, a ratificação final ainda depende do Parlamento Europeu. Em 21 de janeiro, os eurodeputados decidiram, por uma margem estreita, solicitar uma análise do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a conformidade do pacto com os tratados do bloco, o que pode atrasar a votação por meses ou até anos.
O acordo abrange Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além dos 27 países da União Europeia. Juntas, essas regiões representam um mercado de aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado que ultrapassa US$ 22 trilhões, configurando uma das maiores áreas de livre comércio global.
O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas de importação sobre produtos agrícolas e industriais. A União Europeia se compromete a eliminar tarifas sobre cerca de 95% dos produtos brasileiros, representando 92% de todas as importações do bloco provenientes do Brasil. Essa medida beneficia especialmente setores como o agronegócio e a indústria exportadora, com a retirada de tarifas ocorrendo de forma escalonada. Parte das tarifas será eliminada imediatamente após a entrada em vigor do acordo, enquanto o restante será reduzido ao longo de 4, 7, 8, 10 e até 12 anos, dependendo do tipo de produto e dos níveis de sensibilidade econômica.
Do lado do Mercosul, o bloco prevê a eliminação de tarifas sobre cerca de 91% dos produtos europeus, que correspondem a 85% do valor total das importações da União Europeia. Essas tarifas serão zeradas de maneira imediata ou reduzidas progressivamente em períodos de 4, 8, 10 e até 15 anos.
